Projeto estende direitos às famílias formadas em relações extraconjugais
LOC: FAMÍLIAS PARALELAS FORMADAS FORA DO CASAMENTO PODERÃO TER OS MESMOS DIREITOS QUE FAMÍLIA "OFICIAL".
LOC: É O QUE PREVÊ O ESTATUTO DAS FAMÍLIAS, QUE SERÁ DISCUTIDO ESTE SEMESTRE NO SENADO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
TEC: O entendimento sobre quais pessoas compõe uma entidade familiar pode ir além do tradicional pai, mãe e filhos. Uma proposta (PLS 470/2013) em análise no Senado pretende alterar o Código Civil e criar o Estatuto das Famílias, no plural. Isso porque o projeto pretende estender alguns direitos, como obrigações alimentares, para além do casamento formal. Dessa forma, pessoas casadas que tenham relação extraconjugal podem ser obrigadas a também dar assistência financeira aos segundos parceiros. Mesmo sem ter sido aprovado, o projeto já vem recebendo críticas. A União dos Juristas Católicos de São Paulo e a Associação de Direito de Família e das Sucessões assinaram um manifesto pedindo a rejeição da proposta. Para as entidades, além de ser inconstitucional, ela institucionaliza a poligamia no Brasil. O Instituto Brasileiro de Direito da Família saiu em defesa do projeto e afirmou que apesar de ser acusado de "defender as amantes", o objetivo do Estatuto é responsabilizar aqueles que mantêm famílias paralelas. O projeto já recebeu parecer favorável do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que propôs a elaboração de um cronograma de debates sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos.
(João Capiberibe) Um calendário de audiência publica seria fundamental para que a gente pudesse debater com total abertura, porque esse é um tema de interesse geral da sociedade, são direitos civis que estão em jogo.
(REP) Para a autora da proposta, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, é possível chegar a um consenso a partir dos debates que virão.
(Lidice da Mata) Ele está colocado para se debater com a sociedade brasileira, para ouvir todos os segmentos, os que pensam a relação familiar de uma maneira diferente os que não pensam ou pensam igual, para que nós possamos chegar a evoluir a um posicionamento sobre esse projeto.
(REP) A proposta também reconhece as relações homoafetivas ao ampliar o conceito de união estável. Ela seria configurada pela convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, sem se restringir à ligação entre homem e mulher.
LOC: É O QUE PREVÊ O ESTATUTO DAS FAMÍLIAS, QUE SERÁ DISCUTIDO ESTE SEMESTRE NO SENADO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
TEC: O entendimento sobre quais pessoas compõe uma entidade familiar pode ir além do tradicional pai, mãe e filhos. Uma proposta (PLS 470/2013) em análise no Senado pretende alterar o Código Civil e criar o Estatuto das Famílias, no plural. Isso porque o projeto pretende estender alguns direitos, como obrigações alimentares, para além do casamento formal. Dessa forma, pessoas casadas que tenham relação extraconjugal podem ser obrigadas a também dar assistência financeira aos segundos parceiros. Mesmo sem ter sido aprovado, o projeto já vem recebendo críticas. A União dos Juristas Católicos de São Paulo e a Associação de Direito de Família e das Sucessões assinaram um manifesto pedindo a rejeição da proposta. Para as entidades, além de ser inconstitucional, ela institucionaliza a poligamia no Brasil. O Instituto Brasileiro de Direito da Família saiu em defesa do projeto e afirmou que apesar de ser acusado de "defender as amantes", o objetivo do Estatuto é responsabilizar aqueles que mantêm famílias paralelas. O projeto já recebeu parecer favorável do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que propôs a elaboração de um cronograma de debates sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos.
(João Capiberibe) Um calendário de audiência publica seria fundamental para que a gente pudesse debater com total abertura, porque esse é um tema de interesse geral da sociedade, são direitos civis que estão em jogo.
(REP) Para a autora da proposta, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, é possível chegar a um consenso a partir dos debates que virão.
(Lidice da Mata) Ele está colocado para se debater com a sociedade brasileira, para ouvir todos os segmentos, os que pensam a relação familiar de uma maneira diferente os que não pensam ou pensam igual, para que nós possamos chegar a evoluir a um posicionamento sobre esse projeto.
(REP) A proposta também reconhece as relações homoafetivas ao ampliar o conceito de união estável. Ela seria configurada pela convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, sem se restringir à ligação entre homem e mulher.
