Congresso deve alterar MPs que dificultam concessão de benefícios previdenciários
LOC: MEDIDAS QUE DIFICULTAM A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVEM SER ALTERADAS NO CONGRESSO NACIONAL
LOC: SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, ANTECIPA QUE VAI APRESENTAR EMENDAS CONTRA MUDANÇAS NO SEGURO DESEMPREGO E NAS PENSÕES.
Repórter: O Governo Federal editou duas medidas provisórias modificando os critérios para a concessão dos seguros-desemprego e as pensões de viúvas e dependentes. Com isso, triplicou-se o tempo necessário para o trabalhador pedir o seguro-desemprego pela primeira vez. Agora serão necessários 18 meses, e não mais seis meses como até então. Já a pensão por morte do cônjuge ou companheiro, que não possuía carência, passa a exigir dois anos de vida em comum. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, concorda com a necessidade do combate às fraudes, mas antecipa que vai apresentar emendas para evitar qualquer perda de direitos sociais.
Paulo Paim: Eu tenho dito e reafirmo que o pacote me preocupou. Vou apresentar emendas de forma tal que não fique tão abrangente a perspectiva do direito que passou para 18 meses e ao mesmo tempo vamos também trabalhar com o objetivo que os outros pontos sejam modificados.
Repórter: Ao anunciar as mudanças nas regras, o ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante afirmou que 74% dos benefícios de seguro desemprego estavam sendo pagos a jovens que estavam entrando no mercado de trabalho, o que considerou irregular. Da mesma forma, questionou o alto número de casamentos entre idosos e jovens, o que aumentou o índice de pensionistas por toda a vida. Paulo Paim concorda com o combate às fraudes, mas defende que não se pode abrir mão de direitos trabalhistas.
Paulo Paim: Surpreendeu a todos o pacote apresentado pela Previdência mexendo no direito dos trabalhadores e na questão da Previdência. O seguro-desemprego por exemplo é algo que eu vou ter que fazer emendas para alterar. Eu sei que a intenção foi combater aquela forma que pertence alguns empregados e empregadores acharam de fazer um tipo de pacto: o trabalhador é demitido e continua trabalhando, recebendo o seguro-desemprego. Isso tem de ser combatido. Agora mas não é você restringindo um direito.
Repórter: As Medidas Provisórias 664 e 665 foram publicadas em 31 de dezembro e devem ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias a partir do fim do recesso parlamentar.
LOC: SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, ANTECIPA QUE VAI APRESENTAR EMENDAS CONTRA MUDANÇAS NO SEGURO DESEMPREGO E NAS PENSÕES.
Repórter: O Governo Federal editou duas medidas provisórias modificando os critérios para a concessão dos seguros-desemprego e as pensões de viúvas e dependentes. Com isso, triplicou-se o tempo necessário para o trabalhador pedir o seguro-desemprego pela primeira vez. Agora serão necessários 18 meses, e não mais seis meses como até então. Já a pensão por morte do cônjuge ou companheiro, que não possuía carência, passa a exigir dois anos de vida em comum. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, concorda com a necessidade do combate às fraudes, mas antecipa que vai apresentar emendas para evitar qualquer perda de direitos sociais.
Paulo Paim: Eu tenho dito e reafirmo que o pacote me preocupou. Vou apresentar emendas de forma tal que não fique tão abrangente a perspectiva do direito que passou para 18 meses e ao mesmo tempo vamos também trabalhar com o objetivo que os outros pontos sejam modificados.
Repórter: Ao anunciar as mudanças nas regras, o ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante afirmou que 74% dos benefícios de seguro desemprego estavam sendo pagos a jovens que estavam entrando no mercado de trabalho, o que considerou irregular. Da mesma forma, questionou o alto número de casamentos entre idosos e jovens, o que aumentou o índice de pensionistas por toda a vida. Paulo Paim concorda com o combate às fraudes, mas defende que não se pode abrir mão de direitos trabalhistas.
Paulo Paim: Surpreendeu a todos o pacote apresentado pela Previdência mexendo no direito dos trabalhadores e na questão da Previdência. O seguro-desemprego por exemplo é algo que eu vou ter que fazer emendas para alterar. Eu sei que a intenção foi combater aquela forma que pertence alguns empregados e empregadores acharam de fazer um tipo de pacto: o trabalhador é demitido e continua trabalhando, recebendo o seguro-desemprego. Isso tem de ser combatido. Agora mas não é você restringindo um direito.
Repórter: As Medidas Provisórias 664 e 665 foram publicadas em 31 de dezembro e devem ser votadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias a partir do fim do recesso parlamentar.
