Comissão aprova projeto que torna trote estudantil crime
LOC: O TROTE ESTUDANTIL PODE SE TORNAR CRIME.
LOC: PROJETO DE LEI DA CÂMARA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: O projeto aprovado altera o Código Penal e o Código Penal Militar para tipificar o crime de trote estudantil. Passa a ser definido como contravenção penal o trote que constranger estudante, em razão de sua condição de calouro, ofendendo a integridade física ou moral, ou expondo a pessoa de forma vexatória ou exigindo bens ou dinheiro, independentemente da destinação dada ao que foi recolhido. A pena para esse crime será de detenção de seis meses a dois anos, dependendo do grau de violência. O projeto aprovado determina ainda que as universidades ou faculdades devem abrir processo disciplinar contra o aluno que praticar o chamado trote estudantil vexatório. As sanções disciplinares variam de multa, suspensão ou desligamento da instituição de ensino superior. Segundo o relator, senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, a idéia é tipificar penalmente a conduta de trote, por meio de uma lei clara, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais já previstas nos casos de lesão corporal e constrangimento ilegal, que estão no Código Penal. Ele explicou que há condutas nos trotes estudantis que ainda precisam ser classificadas como criminosas. Para Cícero Lucena, os trotes nas faculdades e academias militares estão se tornando cada vez mais abusivos, violentos e humilhantes.
(CÍCERO LUCENA) As selvagerias indescritíveis revelam total menosprezo pelo ser humano e pelo próximo. com isso o trote estudantil configura grave retrocesso civilizatório, merecendo ser coibido por não ser aceito pela sociedade, tendo em vista o flagrante desrespeito aos direitos humanos que o encerra.
(REPÓRTER) A matéria segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e depois deve ser votada no plenário.
LOC: PROJETO DE LEI DA CÂMARA COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. REPÓRTER NARA FERREIRA.
TÉC: O projeto aprovado altera o Código Penal e o Código Penal Militar para tipificar o crime de trote estudantil. Passa a ser definido como contravenção penal o trote que constranger estudante, em razão de sua condição de calouro, ofendendo a integridade física ou moral, ou expondo a pessoa de forma vexatória ou exigindo bens ou dinheiro, independentemente da destinação dada ao que foi recolhido. A pena para esse crime será de detenção de seis meses a dois anos, dependendo do grau de violência. O projeto aprovado determina ainda que as universidades ou faculdades devem abrir processo disciplinar contra o aluno que praticar o chamado trote estudantil vexatório. As sanções disciplinares variam de multa, suspensão ou desligamento da instituição de ensino superior. Segundo o relator, senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, a idéia é tipificar penalmente a conduta de trote, por meio de uma lei clara, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais já previstas nos casos de lesão corporal e constrangimento ilegal, que estão no Código Penal. Ele explicou que há condutas nos trotes estudantis que ainda precisam ser classificadas como criminosas. Para Cícero Lucena, os trotes nas faculdades e academias militares estão se tornando cada vez mais abusivos, violentos e humilhantes.
(CÍCERO LUCENA) As selvagerias indescritíveis revelam total menosprezo pelo ser humano e pelo próximo. com isso o trote estudantil configura grave retrocesso civilizatório, merecendo ser coibido por não ser aceito pela sociedade, tendo em vista o flagrante desrespeito aos direitos humanos que o encerra.
(REPÓRTER) A matéria segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e depois deve ser votada no plenário.
