Sancionada lei que aumenta vigilância contra maus-tratos a menores — Rádio Senado

Sancionada lei que aumenta vigilância contra maus-tratos a menores

LOC: ENTIDADES QUE TRABALHAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES PASSAM A SER OBRIGADAS A MANTER PESSOAS PREPARADAS PARA RECONHECER MAUS TRATOS SOFRIDOS PELOS MENORES. 

LOC:. APROVADA PELO SENADO NO INÍCIO DE NOVEMBRO, A PROPOSTA FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF ESTA SEMANA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES: 

TÉC: A proposta é de autoria do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, e foi aprovada pelo Senado no início de novembro. A lei obriga entidades que trabalham com crianças e adolescentes a ter pessoal treinado para reconhecer sinais de abusos e de maus tratos. Em caso de perceber qualquer indício de que o menor tenha sido maltratado, esses profissionais devem encaminhar denúncia ao conselho tutelar. O senador Marcelo Crivella ressaltou que a Constituição já determina que a família, a sociedade e o Estado protejam suas crianças com prioridade. Como muitos dos maus tratos às crianças e adolescentes acontecem na própria família, na opinião do senador, a sociedade deve assumir a responsabilidade de identificar os abusos e maus tratos. 

(CRIVELLA) A lei propõe que haja um exército de pessoas na sociedade, em escolas públicas e privadas, em clubes, escolas de balé, de inglês, de natação, onde for, que terão acesso a uma cartilha, que será impressa pelo governo brasileiro, com os principais indícios, e como essa pessoa deverá ouvir as crianças e reportar ao conselho tutelar. 

(Repórter) Durante a discussão da matéria no Plenário do Senado, também o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, considerou importante a medida para reforçar o cuidado com esses brasileiros. 

(JUCÁ) Um projeto de lei que amplia o cuidado, amplia o zelo e amplia a observação contra abusos, contra a violência, contra quaisquer atos que são perpetrados contra as crianças e jovens brasileiros. 

(Repórter) Para incluir a obrigatoriedade de empregar esses profissionais, a lei modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
03/12/2014, 05h37 - ATUALIZADO EM 03/12/2014, 05h37
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