Aprovada PEC que insere segurança pública entre competências comuns
LOC: A SEGURANÇA PÚBLICA DEVERÁ ESTAR NA LISTA DE OBRIGAÇÕES COMPARTILHADAS ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS, OS MUNICÍPIOS E O DISTRITO FEDERAL.
LOC: É O QUE PREVÊ PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A proposta que altera a Constituição visa inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com a modificação, a segurança pública passaria a figurar no artigo 23 da Constituição, que trata das competências comuns dos entes federativos. Também seria incluída no artigo 24, que define os temas sobre os quais tanto a União quanto os estados e o Distrito Federal podem legislar. O autor da PEC, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, explica que a Constituição já atribui ao poder público o dever de oferecer segurança pública à população. No entanto, Ferraço lembra que a ausência dessa obrigação compartilhada no texto constitucional foi uma omissão dos constituintes de 1988, que deve ser corrigida. O relator, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, destacou que a segurança pública já é exercida de forma compartilhada por órgãos federais, como a Polícia Federal, ou estaduais, as Polícias Militares ou os municípios, com as guardas municipais. Mas ressaltou que é preciso adequar a prática ao texto da Constituição:
(VITAL DO REGO) É uma proposta muito interessante do senador Ricardo Ferraço que envolve todo o país que é a inserção da segurança pública entre as competências comuns da União, dos estados, do DF e dos municípios, é um tema relevantíssimo segurança pública é a manutenção da ordem interna.
(REPÓRTER) Por ser uma proposta que altera a Constituição, terá que passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: É O QUE PREVÊ PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA. REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A proposta que altera a Constituição visa inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com a modificação, a segurança pública passaria a figurar no artigo 23 da Constituição, que trata das competências comuns dos entes federativos. Também seria incluída no artigo 24, que define os temas sobre os quais tanto a União quanto os estados e o Distrito Federal podem legislar. O autor da PEC, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, explica que a Constituição já atribui ao poder público o dever de oferecer segurança pública à população. No entanto, Ferraço lembra que a ausência dessa obrigação compartilhada no texto constitucional foi uma omissão dos constituintes de 1988, que deve ser corrigida. O relator, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, destacou que a segurança pública já é exercida de forma compartilhada por órgãos federais, como a Polícia Federal, ou estaduais, as Polícias Militares ou os municípios, com as guardas municipais. Mas ressaltou que é preciso adequar a prática ao texto da Constituição:
(VITAL DO REGO) É uma proposta muito interessante do senador Ricardo Ferraço que envolve todo o país que é a inserção da segurança pública entre as competências comuns da União, dos estados, do DF e dos municípios, é um tema relevantíssimo segurança pública é a manutenção da ordem interna.
(REPÓRTER) Por ser uma proposta que altera a Constituição, terá que passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
