CMO aprova crédito para Previdência pagar beneficiários do Aerus
LOC: COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 248 MILHÕES DE REAIS PARA MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
LOC: O OBJETIVO É CUMPRIR SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) A decisão beneficia mais de 10 mil aeronautas e aeroviários aposentados das extintas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. A Justiça determinou que a União e o Instituto Aerus mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação do Fundo Aerus, em 2006. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil os beneficiários recebem atualmente apenas 8% do valor devido. A relatora da matéria, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que vai requisitar o apoio das lideranças partidárias para que o projeto seja incluído em regime de urgência na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. Ela destacou, ainda, que só foi possível aprovar o crédito na CMO devido a um acordo feito com a oposição.
(Ana Amélia) “Por isso a oposição entendeu e acatou. Porque tem um alcance social enorme, da mobilização. São pessoas de muita idade, já morreram mais de mil aeronautas esperando o resgate de um direito legítimo e certo que é essa aposentadoria, porque eles pagaram. Então o que se está fazendo agora é justiça.”
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que por ser um tema sensível, há acordo para a aprovação na sessão conjunta.
(Paulo Paim) “ É importante porque a CMO garante receita e isso dá respaldo para o Governo cumprir a decisão do Supremo de pagar os aposentados e pensionistas do Aerus que estão esperando já há anos essa decisão final.”
(Repórter) O Ministério do Planejamento ressaltou que a abertura do crédito não afetará a meta do superávit primário deste ano, já que o pagamento será efetuado utilizando o superávit do balanço patrimonial de 2013. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de cem mil reais.
LOC: O OBJETIVO É CUMPRIR SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINA O PAGAMENTO DE BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
(Repórter) A decisão beneficia mais de 10 mil aeronautas e aeroviários aposentados das extintas Varig, Cruzeiro e Transbrasil. A Justiça determinou que a União e o Instituto Aerus mantenham os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença na exata forma como ocorriam às vésperas da liquidação do Fundo Aerus, em 2006. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil os beneficiários recebem atualmente apenas 8% do valor devido. A relatora da matéria, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, afirmou que vai requisitar o apoio das lideranças partidárias para que o projeto seja incluído em regime de urgência na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. Ela destacou, ainda, que só foi possível aprovar o crédito na CMO devido a um acordo feito com a oposição.
(Ana Amélia) “Por isso a oposição entendeu e acatou. Porque tem um alcance social enorme, da mobilização. São pessoas de muita idade, já morreram mais de mil aeronautas esperando o resgate de um direito legítimo e certo que é essa aposentadoria, porque eles pagaram. Então o que se está fazendo agora é justiça.”
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que por ser um tema sensível, há acordo para a aprovação na sessão conjunta.
(Paulo Paim) “ É importante porque a CMO garante receita e isso dá respaldo para o Governo cumprir a decisão do Supremo de pagar os aposentados e pensionistas do Aerus que estão esperando já há anos essa decisão final.”
(Repórter) O Ministério do Planejamento ressaltou que a abertura do crédito não afetará a meta do superávit primário deste ano, já que o pagamento será efetuado utilizando o superávit do balanço patrimonial de 2013. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de cem mil reais.
