CCJ aprova PL que obriga empresa a divulgar on-line execução de obras públicas
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS EMPRESAS CONTRATADAS A DIVULGAREM, NA INTERNET, INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS.
LOC: A PROPOSTA DEVE SER ANALISADA AGORA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Pelo projeto do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, tanto a administração pública quanto as empresas contratadas pelo poder público deverão manter em suas páginas na internet informações atualizadas sobre o cronograma de execução e de pagamentos de obras e serviços, com dados detalhados sobre prazos e custos de cada etapa. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, justificou que a divulgação de informações é fundamental para ampliar a transparência e permitir a fiscalização dos atos do governo, em especial de obras e serviços públicos em andamento
(Nunes) Não há nenhuma dúvida quanto à importância dele especialmente se considerarmos acrescente demanda social por moralidade, transparência na gestão pública. Neste sentido, a possibilidade de acesso aos dados relativos aos serviços e obras contratadas pela administração pública permite que os cidadãos brasileiros, isso é o mais importante, acompanhem de perto, e diretamente fiscalizem a execução dos contratos celebrados pela administração.
(REPÓRTER) O projeto exclui da obrigação as contratações de baixo valor, dispensadas de licitação e que correspondem, atualmente, a quinze mil reais. A imposição também não se aplica a órgãos e entidades públicas que não tenham página na internet. O projeto deve ser analisado agora pela Câmara dos Deputados.
LOC: A PROPOSTA DEVE SER ANALISADA AGORA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: Pelo projeto do senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, tanto a administração pública quanto as empresas contratadas pelo poder público deverão manter em suas páginas na internet informações atualizadas sobre o cronograma de execução e de pagamentos de obras e serviços, com dados detalhados sobre prazos e custos de cada etapa. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, justificou que a divulgação de informações é fundamental para ampliar a transparência e permitir a fiscalização dos atos do governo, em especial de obras e serviços públicos em andamento
(Nunes) Não há nenhuma dúvida quanto à importância dele especialmente se considerarmos acrescente demanda social por moralidade, transparência na gestão pública. Neste sentido, a possibilidade de acesso aos dados relativos aos serviços e obras contratadas pela administração pública permite que os cidadãos brasileiros, isso é o mais importante, acompanhem de perto, e diretamente fiscalizem a execução dos contratos celebrados pela administração.
(REPÓRTER) O projeto exclui da obrigação as contratações de baixo valor, dispensadas de licitação e que correspondem, atualmente, a quinze mil reais. A imposição também não se aplica a órgãos e entidades públicas que não tenham página na internet. O projeto deve ser analisado agora pela Câmara dos Deputados.
