Oposição ameaça ir à Justiça contra redução da meta do superávit primário — Rádio Senado

Oposição ameaça ir à Justiça contra redução da meta do superávit primário

LOC: A OPOSIÇÃO AMEAÇA IR À JUSTIÇA CONTRA PROPOSTA DO GOVERNO DE REDUZIR A META DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO, DESTINADO AO PAGAMENTO DOS JUROS DAS DÍVIDAS. 

LOC: A EQUIPE ECONÔMICA DEVE ENVIAR AO CONGRESSO NACIONAL O PROJETO REVISANDO PARA BAIXO O PERCENTUAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: Para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos dias um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 a fim de reduzir a meta de superávit primário, poupança destinada ao pagamento dos juros da dívida pública. A equipe econômica já havia diminuído o montante de 1,99% do Produto Interno Bruto, ou R$ 100 bilhões, para 1,55%, ou cerca de 81 bilhões de reais. Agora a mudança é necessária porque a União acumula um déficit de 20 bilhões de reais. Ao lembrar que a oposição não tem votos para derrubar o projeto, o senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, antecipou que poderá recorrer à Justiça contra o que chamou de fraude contábil. 

(Cyro) Esse governo é o rei da criatividade, o que chamamos de criatividade contábil. É um desespero porque eles têm que fechar as contas. Estão usando de todos os argumentos. Agora isso cabe uma representação por estarem burlando, mudando os números, na justiça. Acho que eles farão isso porque não tem outra saída. 

REPÓRTER: O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, afirmou que o governo não tem outra saída a não ser reduzir a meta de superávit. 

(Jucá) Tecnicamente, o governo está correto e deve reduzir a meta de superávit porque se não fizer isso estará descumprindo a lei orçamentária que define o superávit de 2014. Acho importante o governo colocar claramente a situação fiscal do País para que tenhamos com clareza o tipo de esforço necessário para recompor o equilíbrio fiscal do País. 

REPÓRTER: O percentual da redução ainda não foi anunciado. Apesar de revistar a meta deste ano, o governo manterá a de 2015 em 2,5% do PIB.
06/11/2014, 00h22 - ATUALIZADO EM 06/11/2014, 00h22
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