Projeto obriga uso de torneiras com vedação automática em banheiros coletivos
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO QUER OUVIR A OPINIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE PROJETO DE LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE TORNEIRAS COM DISPOSITIVO DE VEDAÇÃO AUTOMÁTICA DE ÁGUA NOS BANHEIROS COLETIVOS.
LOC: A REGRA VALERIA PARA TODOS OS EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS A PARTIR DA APROVAÇÃO DA LEI. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta diz que o "Habite-se" somente será concedido, após a entrada em vigor da lei, aos prédios, residenciais ou comerciais, que tiverem mecanismos de vedação automática de água nos banheiros de uso coletivo. O autor do projeto, o deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, acredita que a medida é importante para minimizar o risco de um colapso no abastecimento hídrico no País. A iniciativa foi encaminhada para as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, encarregado de apresentar um relatório na CDR, elogiou a proposta, mas ficou com dúvidas sobre a constitucionalidade. E sugeriu que a Comissão de Constituição e Justiça fosse consultada. O encaminhamento foi aprovado, como explicou o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Inácio Arruda, do PC do B cearense.
(INÁCIO) O projeto de lei 51 da Câmara dos Deputados, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática. O senador Rollemberg exatamente com a sensibilidade que lhe é peculiar, pediu a audiência da Comissão de Constituição e Justiça antes de deliberar sobre a matéria aqui na nossa comissão.
(REPÓRTER) Depois da consulta à CCJ, a proposta voltará para a análise da CDR e da CMA.
LOC: A REGRA VALERIA PARA TODOS OS EDIFÍCIOS CONSTRUÍDOS A PARTIR DA APROVAÇÃO DA LEI. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta diz que o "Habite-se" somente será concedido, após a entrada em vigor da lei, aos prédios, residenciais ou comerciais, que tiverem mecanismos de vedação automática de água nos banheiros de uso coletivo. O autor do projeto, o deputado Lincoln Portela, do PR de Minas Gerais, acredita que a medida é importante para minimizar o risco de um colapso no abastecimento hídrico no País. A iniciativa foi encaminhada para as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, encarregado de apresentar um relatório na CDR, elogiou a proposta, mas ficou com dúvidas sobre a constitucionalidade. E sugeriu que a Comissão de Constituição e Justiça fosse consultada. O encaminhamento foi aprovado, como explicou o vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Inácio Arruda, do PC do B cearense.
(INÁCIO) O projeto de lei 51 da Câmara dos Deputados, que obriga o uso de torneiras com dispositivo de vedação automática. O senador Rollemberg exatamente com a sensibilidade que lhe é peculiar, pediu a audiência da Comissão de Constituição e Justiça antes de deliberar sobre a matéria aqui na nossa comissão.
(REPÓRTER) Depois da consulta à CCJ, a proposta voltará para a análise da CDR e da CMA.
