Governo tem até terça para pagar R$ 35 milhões a aposentados do fundo Aerus
LOC: NESTA TERÇA-FEIRA TERMINA O PRAZO PARA O GOVERNO FEDERAL DEPOSITAR 35 MILHÕES DE REAIS PARA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E BENEFICIÁRIOS DO ANTIGO FUNDO AERUS.
LOC: A DECISÃO BENEFICIA MAIS DE 10 MIL AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS APOSENTADOS DAS ANTIGAS VARIG, VASP E TRANSBRASIL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: Funcionários das antigas Varig, Vasp e Transbrasil que participavam do fundo de pensão Aerus deverão receber judicialmente os valores corretos de suas aposentadorias, reduzidas em 92% desde 2006. O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu a chamada Antecipação de Tutela, que antecipa uma decisão até que o mérito seja julgado. O prazo para pagamento de 30 dias se esgota nesta terça-feira. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, comemorou a decisão:
(AMÉLIA) Finalmente o Poder Judiciário assumiu o protagonismo necessário para fazer aquilo que há 8 anos tanto se quer: Justiça. Justiça com os participantes do fundo de pensão de aposentadoria complementar do Aerus - Varig, Transbrasil e as outras empresas – e que estavam aguardando. Morreram já 1.200 aeronautas e aeroviários no aguardo deste processo. Porque a falha foi da Secretaria de Previdência Complementar, que não fez a fiscalização devida. Famílias inteiras dependendo desta aposentadoria.
(REPÓRTER) O Fundo Aerus era mantido com um percentual sobre o preço das passagens aéreas. Nos anos 1980 e 1990, após os congelamentos de preços dos diversos planos econômicos e decisões judiciais que isentaram algumas companhias de recolherem o desconto ao Aerus, o fundo sofreu intervenção federal. Os aeronautas e aposentados das companhias aéreas entraram na Justiça, reclamando o recolhimento dos valores, assim como a correção dos valores que foram congelados ou indevidamente retidos. A comissária de bordo Grazziella Baggio, porta-voz dos pensionistas e aposentados do Aerus, dá mais detalhes:
(GRAZIELLA) Pela primeira vez o governo manda cumprir uma decisão judicial. Estes valores, ele não determina um valor mensal. O liquidante, que é um ser indicado pelo governo pra fazer a liquidação do fundo, ao obter essa liberação de verba, ele vai pagar a folha, mas num determinado momento, ele vai ter que pedir outras verbas
(REPÓRTER) Caso a União não cumpra a decisão de pagar as aposentadorias e pensões como determinado na sentença, sofrerá uma multa diária de 100 mil reais.
LOC: A DECISÃO BENEFICIA MAIS DE 10 MIL AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS APOSENTADOS DAS ANTIGAS VARIG, VASP E TRANSBRASIL. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: Funcionários das antigas Varig, Vasp e Transbrasil que participavam do fundo de pensão Aerus deverão receber judicialmente os valores corretos de suas aposentadorias, reduzidas em 92% desde 2006. O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu a chamada Antecipação de Tutela, que antecipa uma decisão até que o mérito seja julgado. O prazo para pagamento de 30 dias se esgota nesta terça-feira. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, comemorou a decisão:
(AMÉLIA) Finalmente o Poder Judiciário assumiu o protagonismo necessário para fazer aquilo que há 8 anos tanto se quer: Justiça. Justiça com os participantes do fundo de pensão de aposentadoria complementar do Aerus - Varig, Transbrasil e as outras empresas – e que estavam aguardando. Morreram já 1.200 aeronautas e aeroviários no aguardo deste processo. Porque a falha foi da Secretaria de Previdência Complementar, que não fez a fiscalização devida. Famílias inteiras dependendo desta aposentadoria.
(REPÓRTER) O Fundo Aerus era mantido com um percentual sobre o preço das passagens aéreas. Nos anos 1980 e 1990, após os congelamentos de preços dos diversos planos econômicos e decisões judiciais que isentaram algumas companhias de recolherem o desconto ao Aerus, o fundo sofreu intervenção federal. Os aeronautas e aposentados das companhias aéreas entraram na Justiça, reclamando o recolhimento dos valores, assim como a correção dos valores que foram congelados ou indevidamente retidos. A comissária de bordo Grazziella Baggio, porta-voz dos pensionistas e aposentados do Aerus, dá mais detalhes:
(GRAZIELLA) Pela primeira vez o governo manda cumprir uma decisão judicial. Estes valores, ele não determina um valor mensal. O liquidante, que é um ser indicado pelo governo pra fazer a liquidação do fundo, ao obter essa liberação de verba, ele vai pagar a folha, mas num determinado momento, ele vai ter que pedir outras verbas
(REPÓRTER) Caso a União não cumpra a decisão de pagar as aposentadorias e pensões como determinado na sentença, sofrerá uma multa diária de 100 mil reais.
