Projeto facilita repasse de recursos para setor penitenciário
LOC: PARA O SENADOR RICARDO FERRAÇO, REESTRUTURAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO É UM DOS MAIORES DESAFIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL.
LOC: E ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA UMA PROPOSTA DELE QUE FACILITA O REPASSE DE RECURSOS PARA O SETOR. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) O projeto de lei complementar, do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, possibilita o repasse direto dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, para os fundos dos Estados e do Distrito Federal, sem a burocracia de convênios ou de outras formas de transferência. Garante, ainda, que 60% das aplicações sejam feitas pelos Estados e pelo DF. Entre 2003 e 2012, a população carcerária do Brasil cresceu 78%. Índice bem maior do que o da população em geral, que foi de 30%. E, de acordo com o Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, em 2012, a taxa de ocupação nas prisões era de quase dois presos por vaga. Para o senador, já passou da hora de definir uma reorganização no sistema penitenciário brasileiro, e isso se tornou um dos maiores desafios de segurança pública. Ricardo Ferraço acredita que, sem a burocracia na transferência desses recursos, a reestruturação pode ser feita de forma mais fácil.
(Ricardo Ferraço) O que nós estamos propondo, é uma transferência direta para que nós possamos ver o sistema penitenciário recebendo investimentos a tempo e a hora. Para que nós possamos ter uma ideia, em 2014, por conta dessa burocracia toda, somente vinte por cento dos recursos foi disponibilizado para que os estados pudessem aplicar em sua estrutura penitenciária.
(Repórter) O senador defende ainda a criação de regras mais rígidas para que os recursos do Funpen sejam aplicados de forma eficiente.
(Ricardo Ferraço) O que nós precisamos é criar condições através de regras adequadas para que esses recursos possam estar disponibilizados pros estados e eles possam sair dessa regra perversa do contingenciamento, que impede que esses recursos estejam disponíveis para a sociedade.
(Repórter) A proposta está sendo analisada em conjunto com projeto do senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, que também modifica a distribuição dos recursos do Funpen para garantir um repasse de 30% dos investimentos para os Estados. As matérias estão prontas para serem votadas na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: E ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA UMA PROPOSTA DELE QUE FACILITA O REPASSE DE RECURSOS PARA O SETOR. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM.
(Repórter) O projeto de lei complementar, do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, possibilita o repasse direto dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, para os fundos dos Estados e do Distrito Federal, sem a burocracia de convênios ou de outras formas de transferência. Garante, ainda, que 60% das aplicações sejam feitas pelos Estados e pelo DF. Entre 2003 e 2012, a população carcerária do Brasil cresceu 78%. Índice bem maior do que o da população em geral, que foi de 30%. E, de acordo com o Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, em 2012, a taxa de ocupação nas prisões era de quase dois presos por vaga. Para o senador, já passou da hora de definir uma reorganização no sistema penitenciário brasileiro, e isso se tornou um dos maiores desafios de segurança pública. Ricardo Ferraço acredita que, sem a burocracia na transferência desses recursos, a reestruturação pode ser feita de forma mais fácil.
(Ricardo Ferraço) O que nós estamos propondo, é uma transferência direta para que nós possamos ver o sistema penitenciário recebendo investimentos a tempo e a hora. Para que nós possamos ter uma ideia, em 2014, por conta dessa burocracia toda, somente vinte por cento dos recursos foi disponibilizado para que os estados pudessem aplicar em sua estrutura penitenciária.
(Repórter) O senador defende ainda a criação de regras mais rígidas para que os recursos do Funpen sejam aplicados de forma eficiente.
(Ricardo Ferraço) O que nós precisamos é criar condições através de regras adequadas para que esses recursos possam estar disponibilizados pros estados e eles possam sair dessa regra perversa do contingenciamento, que impede que esses recursos estejam disponíveis para a sociedade.
(Repórter) A proposta está sendo analisada em conjunto com projeto do senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, que também modifica a distribuição dos recursos do Funpen para garantir um repasse de 30% dos investimentos para os Estados. As matérias estão prontas para serem votadas na Comissão de Constituição e Justiça.
