Prorrogada dedução do IR sobre previdência paga por empregado doméstico
LOC: O GOVERNO PRORROGOU POR QUATRO ANOS O PRAZO PARA QUE O EMPREGADOR POSSA DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS.
LOC: A PRORROGAÇÃO ESTÁ NA MEDIDA PROVISÓRIA 656, EDITADA NESTA SEMANA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A declaração do imposto de renda feita em 2015 seria a última em que o empregador poderia deduzir o valor pago com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos. A medida provisória 656 prorrogou essa dedução até o exercício de 2019. Segundo a senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, essa prorrogação é um estímulo para que os patrões assinem a carteira de trabalho dos empregados domésticos e passem a recolher a contribuição para o INSS:
(ANA RITA) é importante que os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas possam ter o direito assegurado, mas que os empregadores e também as empregadoras possam ter a garantia, as condições e o estímulo de assegurar esse direito para os trabalhadores. Isso é fundamental. É importante que não haja perda do direito, mas que também não haja, por parte dos empregadores, nada que seja feito de forma forçada. Mas que eles possam ter o estímulo e o apoio no sentido de garantir esse direito.
(REPÓRTER) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembra que a inscrição na Previdência e o pagamento em dia da contribuição dão segurança ao trabalhador doméstico ao garantirem uma série de benefícios.
(JOSÉ PIMENTAL) Ao se inscrever na Previdência, ele tem todos os seus direitos da aposentadoria, de licença saúde, de licença acidentária, de licença maternidade, ou seja, goza de todos os benefícios.
(REPÓRTER) A dedução da contribuição previdenciária paga ao empregado doméstico está limitada a um salário mínimo. No Imposto de Renda 2014, o valor foi de 985 reais e 96 centavos por declaração. A medida provisória 656 será analisada por uma Comissão Mista do Congresso Nacional e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.
LOC: A PRORROGAÇÃO ESTÁ NA MEDIDA PROVISÓRIA 656, EDITADA NESTA SEMANA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A declaração do imposto de renda feita em 2015 seria a última em que o empregador poderia deduzir o valor pago com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos. A medida provisória 656 prorrogou essa dedução até o exercício de 2019. Segundo a senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, essa prorrogação é um estímulo para que os patrões assinem a carteira de trabalho dos empregados domésticos e passem a recolher a contribuição para o INSS:
(ANA RITA) é importante que os trabalhadores e as trabalhadoras domésticas possam ter o direito assegurado, mas que os empregadores e também as empregadoras possam ter a garantia, as condições e o estímulo de assegurar esse direito para os trabalhadores. Isso é fundamental. É importante que não haja perda do direito, mas que também não haja, por parte dos empregadores, nada que seja feito de forma forçada. Mas que eles possam ter o estímulo e o apoio no sentido de garantir esse direito.
(REPÓRTER) O senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembra que a inscrição na Previdência e o pagamento em dia da contribuição dão segurança ao trabalhador doméstico ao garantirem uma série de benefícios.
(JOSÉ PIMENTAL) Ao se inscrever na Previdência, ele tem todos os seus direitos da aposentadoria, de licença saúde, de licença acidentária, de licença maternidade, ou seja, goza de todos os benefícios.
(REPÓRTER) A dedução da contribuição previdenciária paga ao empregado doméstico está limitada a um salário mínimo. No Imposto de Renda 2014, o valor foi de 985 reais e 96 centavos por declaração. A medida provisória 656 será analisada por uma Comissão Mista do Congresso Nacional e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.
