Renan quer votar projeto que trata das dívidas dos estados e municípios — Rádio Senado

Renan quer votar projeto que trata das dívidas dos estados e municípios

LOC: O PRESIDENTE DO SENADO QUER VOTAR ATÉ O FINAL DO ANO O PROJETO QUE VAI REDUZIR OS JUROS COBRADOS PELA UNIÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. 

LOC: O GOVERNO SINALIZA QUE A PROPOSTA DEVERÁ SER LIBERADA, ENQUANTO A OPOSIÇÃO CONSIDERA POLÊMICA A MUDANÇA, QUE AJUDARÁ OS NOVOS GOVERNADORES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, defende a votação logo após as eleições do projeto que muda o indexador da dívida. Segundo relatório do senador Luiz Henrique do PMDB de Santa Catarina, no lugar do IGPI (Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna), atualmente em quase 5%, mais 6%, os juros das dívidas dos estados e municípios com o governo federal serão calculados com base na inflação, hoje em 6,5%, mais 4% ao ano ou pela taxa básica, chamada de Selic, hoje em 11%. Essa mudança representará uma redução de 75% no saldo da dívida, que até o final do ano passado somava R$ 481 bilhões. Renan Calheiros afirmou que o projeto ajudará a aumentar os investimentos dos estados e municípios. 

(Renan Calheiros) Nós vamos votar e há um compromisso do governo no sentido de que essa decisão tenha a sanção presidencial. Os Estados não agüentam mais pagar essa taxa escorchante de juros. E o Congresso tem compromisso com esse calendário. 

(Repórter) Apesar de defender a aprovação do novo indexador da dívida, o líder do Democratas, senador José Agripino Maia, do Rio Grande do Norte, avalia que os novos governadores devem ser consultados. 

(José Agripino) É preciso antes de tudo conhecer o projeto. Qual é o projeto do indexador da dívida? Quais são as conseqüências? Qual é o pensamento daqueles que foram eleitos. Eles precisam ser ouvidos. Como é uma matéria polêmica, a matéria pode ser votada, mas facilmente votada não será. 

(Repórter) O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, destacou que o projeto conta com o aval da equipe econômica para ser aprovado até dezembro. 

(Humberto Costa) Muitos estados e municípios estão comprometendo parte importante da suas receitas com indexadores que são irreais e acima da inflação. O governo já tem uma previsão de diminuição de arrecadação por conta disso. Por isso, acredito que até o final do ano, logo após as eleições, poderemos votar essa matéria. 

(Repórter) O projeto que vai reduzir os juros pagos por estados e municípios precisará ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça pelo Plenário do Senado. Da Radio Senado, HC. (PLC 99/2013)
09/10/2014, 02h05 - ATUALIZADO EM 09/10/2014, 02h05
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