Senado analisa projetos com objetivo de definir o que é crime de terrorismo
LOC: O SENADO ANALISA UMA SÉRIE DE PROJETOS COM O OBJETIVO DE DEFINIR O QUE É O CRIME DE TERRORRISMO E AS PENAS QUE SERIAM APLICADAS A QUEM PRATICÁ-LO.
LOC: AÇÕES COMO A DO UM SEQUESTRADOR QUE, NESTA SEGUNDA-FEIRA, MANTEVE COMO REFÉM, POR CERCA DE OITO HORAS, O FUNCIONÁRIO DE UM HOTEL, EM BRASÍLIA, PODEM SER ENQUADRADAS COMO TERRORISMO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Autor de um dos projetos, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, entende que deve ser enquadrado no crime de terrorismo quem provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa. A pena nesse caso seria de 15 a 30 anos de cadeia. A proposta retira os movimentos sociais da prática de terrorismo, como explica o senador Romero Jucá:
(JUCÁ) A ideia não é penalizar movimentos sociais. A ideia é penalizar o terrorismo. Os movimentos sociais podem fazer suas reivindicações. Se infringirem a Lei, existe outra legislação para enquadrar.
(MAURÍCIO): Algumas das propostas em análise permitem enquadrar como terrorismo o caso do seqüestrador que manteve como refém o funcionário de um hotel em Brasília. O mensageiro foi algemado, ameaçado com uma arma e teve um colete com explosivos preso ao corpo. O criminoso acabou se entregando e a polícia constatou que a arma e os explosivos eram falsos. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, não entende que a ação no hotel de Brasília tenha sido terrorista:
(ALOYSIO NUNES): A polícia atuou bem, com serenidade. Não se precipitou. Mas é um caso que precisa de assistência médica.
(MAURÍCIO): Para evitar qualquer confusão na tipificação do crime de terrorismo, Aloysio Nunes cobrou urgência na definição de quais práticas são consideradas terroristas:
(ALOYSIO NUNES): A Constituição brasileira considera terrorismo crime inafiançável. Se a constituição diz que o terrorismo é crime inafiançável, é preciso que haja uma lei dizendo o que é terrorismo. Isso é óbvio.
(MAURÍCIO): Aloysio Nunes Ferreira é autor de uma das propostas em discussão no Senado sobre o crime de terrorismo.
LOC: AÇÕES COMO A DO UM SEQUESTRADOR QUE, NESTA SEGUNDA-FEIRA, MANTEVE COMO REFÉM, POR CERCA DE OITO HORAS, O FUNCIONÁRIO DE UM HOTEL, EM BRASÍLIA, PODEM SER ENQUADRADAS COMO TERRORISMO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Autor de um dos projetos, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, entende que deve ser enquadrado no crime de terrorismo quem provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa. A pena nesse caso seria de 15 a 30 anos de cadeia. A proposta retira os movimentos sociais da prática de terrorismo, como explica o senador Romero Jucá:
(JUCÁ) A ideia não é penalizar movimentos sociais. A ideia é penalizar o terrorismo. Os movimentos sociais podem fazer suas reivindicações. Se infringirem a Lei, existe outra legislação para enquadrar.
(MAURÍCIO): Algumas das propostas em análise permitem enquadrar como terrorismo o caso do seqüestrador que manteve como refém o funcionário de um hotel em Brasília. O mensageiro foi algemado, ameaçado com uma arma e teve um colete com explosivos preso ao corpo. O criminoso acabou se entregando e a polícia constatou que a arma e os explosivos eram falsos. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, não entende que a ação no hotel de Brasília tenha sido terrorista:
(ALOYSIO NUNES): A polícia atuou bem, com serenidade. Não se precipitou. Mas é um caso que precisa de assistência médica.
(MAURÍCIO): Para evitar qualquer confusão na tipificação do crime de terrorismo, Aloysio Nunes cobrou urgência na definição de quais práticas são consideradas terroristas:
(ALOYSIO NUNES): A Constituição brasileira considera terrorismo crime inafiançável. Se a constituição diz que o terrorismo é crime inafiançável, é preciso que haja uma lei dizendo o que é terrorismo. Isso é óbvio.
(MAURÍCIO): Aloysio Nunes Ferreira é autor de uma das propostas em discussão no Senado sobre o crime de terrorismo.
