Plenário pode votar propostas sobre redução da maioridade penal
LOC: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É TEMA DE SEIS PROJETOS QUE ESTÃO PRONTOS PARA SEREM VOTADOS NO PLENÁRIO DO SENADO.
LOC: O TEMA É POLÊMICO E DIVIDE A OPINIÃO DOS SENADORES. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM MAIS INFORMAÇÕES.
(Repórter) Seis propostas que tratam da redução da maioridade penal foram incluídas na Ordem do Dia do Senado. Elas tramitam em conjunto e foram rejeitadas em fevereiro, na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou parecer contrário apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá. Após a rejeição, foi aprovado um requerimento para que as matérias continuassem a tramitar e pudessem ser incluídas na Ordem do Dia. Umas delas é a PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que reduz para 16 anos a idade para a imputabilidade penal. Esse termo é utilizado para a capacidade que uma pessoa tem de responder por sua conduta delituosa. Aloysio defende que a redução seja aplicada apenas em casos de tráfico de drogas, terrorismo e tortura, de crimes hediondos, como homicídio qualificado e estupro, e na reincidência de lesão corporal grave e roubo qualificado.
(Aloysio Nunes Ferreira) “Diante desses casos, o juiz que está julgando o chamado ato infracional, ele poderá, atendendo a um pedido do MP para verificar se essa pessoa tem condições de desenvolvimento mental suficiente para entender o caráter do seu ato e assumir responsabilidade. Se chegar a essa conclusão, ele poderá aplicar a lei penal.”
(Repórter) Já o senador Randolfe Rodrigues entende que a definição de 18 anos para a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição e por isso não pode ser mudada. Randolfe também afirmou que ainda que a Constituição não estabelecesse uma idade, a redução da maioridade penal “não é o meio mais eficaz para combater a violência cometida por menores infratores”. Para o senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, a medida mais eficiente seria a universalização da educação em tempo integral a todos os jovens do país.
(Eduardo Suplicy) “O mais importante para diminuir a criminalidade de adolescentes é, sobretudo, nós provermos educação com medidas socioeconômicas que efetivamente venham a garantir a melhor formação possível de todos os jovens do nosso país”.
(Repórter) Uma pesquisa feita pelo Ibope no início de setembro apontou que 83% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal.
LOC: O TEMA É POLÊMICO E DIVIDE A OPINIÃO DOS SENADORES. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM MAIS INFORMAÇÕES.
(Repórter) Seis propostas que tratam da redução da maioridade penal foram incluídas na Ordem do Dia do Senado. Elas tramitam em conjunto e foram rejeitadas em fevereiro, na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou parecer contrário apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá. Após a rejeição, foi aprovado um requerimento para que as matérias continuassem a tramitar e pudessem ser incluídas na Ordem do Dia. Umas delas é a PEC 33/2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que reduz para 16 anos a idade para a imputabilidade penal. Esse termo é utilizado para a capacidade que uma pessoa tem de responder por sua conduta delituosa. Aloysio defende que a redução seja aplicada apenas em casos de tráfico de drogas, terrorismo e tortura, de crimes hediondos, como homicídio qualificado e estupro, e na reincidência de lesão corporal grave e roubo qualificado.
(Aloysio Nunes Ferreira) “Diante desses casos, o juiz que está julgando o chamado ato infracional, ele poderá, atendendo a um pedido do MP para verificar se essa pessoa tem condições de desenvolvimento mental suficiente para entender o caráter do seu ato e assumir responsabilidade. Se chegar a essa conclusão, ele poderá aplicar a lei penal.”
(Repórter) Já o senador Randolfe Rodrigues entende que a definição de 18 anos para a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição e por isso não pode ser mudada. Randolfe também afirmou que ainda que a Constituição não estabelecesse uma idade, a redução da maioridade penal “não é o meio mais eficaz para combater a violência cometida por menores infratores”. Para o senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, a medida mais eficiente seria a universalização da educação em tempo integral a todos os jovens do país.
(Eduardo Suplicy) “O mais importante para diminuir a criminalidade de adolescentes é, sobretudo, nós provermos educação com medidas socioeconômicas que efetivamente venham a garantir a melhor formação possível de todos os jovens do nosso país”.
(Repórter) Uma pesquisa feita pelo Ibope no início de setembro apontou que 83% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal.
