PEC prevê adiamento do recesso enquanto Orçamento não for votado
LOC: PARLAMENTARES PODEM TER QUE ADIAR RECESSO ENQUANTO ORÇAMENTO NÃO FOR VOTADO.
LOC: ESTE É O TEOR DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTÁ PRONTA PARA SER ANALISADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. DETALHES NA REPORTAGEM DE CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A Proposta de Emenda Constitucional 50, que estabelece a obrigatoriedade de a Lei do Orçamento ser votada para iniciar o recesso do Congresso Nacional, já está na pauta de votações do plenário do Senado. O senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, autor da proposta, lembrou que iniciativas do gênero já são adotadas em vários países.
(Pedro Simon) Nos Estados Unidos, para o país. O Congresso não entra em recesso, o presidente da República não pode fazer absolutamente nada, o país fica parado até que se vote. Agora, nós aqui... é o costume. Por que isso acontece? Porque se acostumou. Para, se leva dois dias, se leva três dias... É uma humilhação para o Congresso Nacional.
(Repórter) A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, foi contrária à aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Para ela, os atrasos de votação do Orçamento são exceção e há garantias de execução das partes principais enquanto o texto não for votado:
(Gleisi Hoffmann) Nos 25 anos desde a edição da Constituição de 1988, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apenas em 2 ocasiões o respectivo projeto foi encaminhado à sanção após a data limite para envio da Lei Orçamentária. Na LDO de 2007, cujo projeto foi enviado à sanção em dezembro de 2006 e na LDO 2014, que foi encaminhada à sanção em 4 de dezembro de 2013.
(Repórter) Pela Constituição, o recesso parlamentar no final do ano tem início no dia 23 de dezembro. Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e de lá, seguir para a Câmara dos Deputados.
LOC: ESTE É O TEOR DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL QUE ESTÁ PRONTA PARA SER ANALISADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. DETALHES NA REPORTAGEM DE CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A Proposta de Emenda Constitucional 50, que estabelece a obrigatoriedade de a Lei do Orçamento ser votada para iniciar o recesso do Congresso Nacional, já está na pauta de votações do plenário do Senado. O senador Pedro Simon, do PMDB gaúcho, autor da proposta, lembrou que iniciativas do gênero já são adotadas em vários países.
(Pedro Simon) Nos Estados Unidos, para o país. O Congresso não entra em recesso, o presidente da República não pode fazer absolutamente nada, o país fica parado até que se vote. Agora, nós aqui... é o costume. Por que isso acontece? Porque se acostumou. Para, se leva dois dias, se leva três dias... É uma humilhação para o Congresso Nacional.
(Repórter) A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, foi contrária à aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Para ela, os atrasos de votação do Orçamento são exceção e há garantias de execução das partes principais enquanto o texto não for votado:
(Gleisi Hoffmann) Nos 25 anos desde a edição da Constituição de 1988, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias, apenas em 2 ocasiões o respectivo projeto foi encaminhado à sanção após a data limite para envio da Lei Orçamentária. Na LDO de 2007, cujo projeto foi enviado à sanção em dezembro de 2006 e na LDO 2014, que foi encaminhada à sanção em 4 de dezembro de 2013.
(Repórter) Pela Constituição, o recesso parlamentar no final do ano tem início no dia 23 de dezembro. Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado e de lá, seguir para a Câmara dos Deputados.
