Projeto determina que assédio moral seja motivo para demissão
LOC: O ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO PODE SER MOTIVO PARA DEMISSÃO.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Repórter: O relatório do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, altera a legislação para enquadrar o assédio moral como improbidade administrativa e torná-lo motivo de demissão. Pedro Taques explicou que uma decisão do Tribunal Superior de Justiça reconheceu o assédio moral de um ex-prefeito contra uma servidora municipal como um ato de improbidade administrativa e justificou que, com a mudança, nem mesmo a estabilidade do serviço público será suficiente para evitar a punição nestes casos. A proposta apresentada em 2009 pelo senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, define a conduta como coação moral de uma autoridade contra seu subordinado por meio de atos ou expressões repetidas, que atinjam a dignidade ou criem condições de trabalho humilhantes ou degradantes. Inácio Arruda justifica que a coação constrange o empregado e o desestabiliza, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego. O senador cearense lembra que há várias propostas como a dele em análise no Congresso Nacional com esse objetivo, mas reconhece que há resistência de diferentes setores do governo.
Inácio Arruda: Todos olham, o governo – não é só o governo federal, não, é o governo federal e a cadeia pública, o governo estadual, o governo municipal – que dizem: olha, isso vai criar um precedente jurídico. E é verdade, nós estamos querendo é criar o precedente jurídico mesmo, se você não criar então você não tem como resolver esses dilemas que atingem milhares de brasileiros em todos os recantos do nosso País.
Repórter: A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Repórter: O relatório do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, altera a legislação para enquadrar o assédio moral como improbidade administrativa e torná-lo motivo de demissão. Pedro Taques explicou que uma decisão do Tribunal Superior de Justiça reconheceu o assédio moral de um ex-prefeito contra uma servidora municipal como um ato de improbidade administrativa e justificou que, com a mudança, nem mesmo a estabilidade do serviço público será suficiente para evitar a punição nestes casos. A proposta apresentada em 2009 pelo senador Inácio Arruda, do PC do B do Ceará, define a conduta como coação moral de uma autoridade contra seu subordinado por meio de atos ou expressões repetidas, que atinjam a dignidade ou criem condições de trabalho humilhantes ou degradantes. Inácio Arruda justifica que a coação constrange o empregado e o desestabiliza, forçando-o muitas vezes a desistir do emprego. O senador cearense lembra que há várias propostas como a dele em análise no Congresso Nacional com esse objetivo, mas reconhece que há resistência de diferentes setores do governo.
Inácio Arruda: Todos olham, o governo – não é só o governo federal, não, é o governo federal e a cadeia pública, o governo estadual, o governo municipal – que dizem: olha, isso vai criar um precedente jurídico. E é verdade, nós estamos querendo é criar o precedente jurídico mesmo, se você não criar então você não tem como resolver esses dilemas que atingem milhares de brasileiros em todos os recantos do nosso País.
Repórter: A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim.
