Está na CCJ projeto que prevê isenção de impostos sobre material escolar — Rádio Senado

Está na CCJ projeto que prevê isenção de impostos sobre material escolar

LOC: O PROJETO QUE PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE O MATERIAL ESCOLAR ESTÁ NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 

LOC: A PROPOSTA QUER INCLUIR O TEM ANA CONSTITUIÇÃO E AINDA AGUARDA UM RELATOR. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS. 

TÉC: Diversos projetos em análise no Congresso propõem a redução do preço dos produtos usados pelos estudantes, e assim, diminuir o impacto dos gastos com educação sobre o orçamento das famílias brasileiras. O mais recente é uma proposta de emenda à constituição de autoria do senador Alfredo Nascimento. A matéria propõe a isenção total de impostos sobre o material escolar. A definição dos itens será feita por meio de uma lei complementar e poderá ser alterada periodicamente, para se adaptar à realidade dos estudantes e das escolas. Duas comissões do senado já aprovaram uma proposta da senadora Lucia Vânia do PSDB de Goiás, que prevê a adoção do cartão magnético para a compra do material escolar pelas famílias de baixa renda assistidas pelo Bolsa Família. Na opinião do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a iniciativa vai permitir que os pais tenham mais opções de escolha e vai incrementar o comércio local. 

(Paulo Paim) O projeto além disso cria um estimulo ao comercio local, agregando oportunidade de crescimento econômico pras microrregiões . Assim do ponto de vista desse colegiado Podemos concluir que a luz do direito humano a intenção da autora é nobre e meritória pois busca democratizar O acesso aos materiais escolares beneficiando milhões de crianças e adolescentes carentes brasileiros.

(REPÓRTER) Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário aponta que o valor dos impostos embutidos no preço do material escolar pode chegar a cinqüenta por cento, dependendo do item. A caneta esferográfica tem uma tributação de 48 por cento. No preço final de um tubo de cola, os impostos embutidos chegam a 43 por cento e nos cadernos a 35 por cento. A PEC do material escolar foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda a designação de relator. Já a matéria que trata do cartão magnético ainda precisa ser analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais antes de seguir para votação do Plenário.
22/08/2014, 02h30 - ATUALIZADO EM 22/08/2014, 02h30
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