CDH debate decreto que cria conselhos populares
LOC: NA PRIMEIRA DAS DUAS AUDIÊNCIAS MARCADAS PARA HOJE SOBRE O DECRETO DOS CONSELHOS POPULARES, O TOM FOI DE APOIO À INICIATIVA DO GOVERNO.
LOC: PELA MANHÃ, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU O TEMA. E, AGORA À TARDE, VAI SER A VEZ DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Editado em maio pela Presidência da República, o decreto que criou a Política Nacional de Participação Social enfrenta resistência no Congresso. As principais críticas são de que, sob o pretexto de aumentar a participação da sociedade nos conselhos populares, o governo estaria criando uma espécie de poder paralelo e esvaziando as atribuições do Parlamento como espaço de representação do povo. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, minimizou as críticas.
(Ana Rita) Quando falamos em participação social não estamos tratando de nenhuma novidade. A novidade que há é a decisão firme do governo em fortalecer o espaço de participação social nos rumos do País. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, praticamente todas as propostas sociais do Governo preveem formas de interlocução com a sociedade.
(Repórter) O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, destacou que o governo não imaginava essa reação, e acredita que ela seja fruto do período eleitoral.
(Gilberto Carvalho) Nem de longe nós suspeitávamos que esse tema, que era um tema, para nós, tão simples, tão trivial, pudesse ganhar essa polêmica e, decorrente disso, essa visibilidade. O decreto, para nossa surpresa, encontrou forte oposição, a ponto de haver uma iniciativa no Senado e também na Câmara, de decretos legislativos que tentam anular o decreto da presidenta Dilma.
(Repórter) A oposição justifica os projetos dizendo que considera o decreto inconstitucional e contrário aos meios de participação atuais. O coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, refutou esse argumento.
(José Geraldo de Sousa Júnior) O decreto não é questionado por ser ou não constitucional. Constitucional todo mundo sabe que ele é. Ele é questionado porque põe em causa uma questão, que é o imenso protagonismo da política recuperada como uma dimensão republicana do movimento da sociedade civil.
(Repórter) O ministro Gilberto Carvalho afirmou ainda que o decreto não cria novos conselhos, cargos ou gera despesas, apenas regulamenta a participação dos movimentos sociais nos colegiados já existentes.
LOC: PELA MANHÃ, A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU O TEMA. E, AGORA À TARDE, VAI SER A VEZ DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: Editado em maio pela Presidência da República, o decreto que criou a Política Nacional de Participação Social enfrenta resistência no Congresso. As principais críticas são de que, sob o pretexto de aumentar a participação da sociedade nos conselhos populares, o governo estaria criando uma espécie de poder paralelo e esvaziando as atribuições do Parlamento como espaço de representação do povo. A presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, minimizou as críticas.
(Ana Rita) Quando falamos em participação social não estamos tratando de nenhuma novidade. A novidade que há é a decisão firme do governo em fortalecer o espaço de participação social nos rumos do País. De acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, praticamente todas as propostas sociais do Governo preveem formas de interlocução com a sociedade.
(Repórter) O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, destacou que o governo não imaginava essa reação, e acredita que ela seja fruto do período eleitoral.
(Gilberto Carvalho) Nem de longe nós suspeitávamos que esse tema, que era um tema, para nós, tão simples, tão trivial, pudesse ganhar essa polêmica e, decorrente disso, essa visibilidade. O decreto, para nossa surpresa, encontrou forte oposição, a ponto de haver uma iniciativa no Senado e também na Câmara, de decretos legislativos que tentam anular o decreto da presidenta Dilma.
(Repórter) A oposição justifica os projetos dizendo que considera o decreto inconstitucional e contrário aos meios de participação atuais. O coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da UnB, José Geraldo de Sousa Júnior, refutou esse argumento.
(José Geraldo de Sousa Júnior) O decreto não é questionado por ser ou não constitucional. Constitucional todo mundo sabe que ele é. Ele é questionado porque põe em causa uma questão, que é o imenso protagonismo da política recuperada como uma dimensão republicana do movimento da sociedade civil.
(Repórter) O ministro Gilberto Carvalho afirmou ainda que o decreto não cria novos conselhos, cargos ou gera despesas, apenas regulamenta a participação dos movimentos sociais nos colegiados já existentes.
