Sancionada lei que cria o Marco Civil das ONGs
LOC: SANCIONADA NESTA QUINTA-FEIRA A LEI QUE CRIA UM CONJUNTO DE REGRAS PARA O RELACIONAMENTO ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS.
LOC: A PROPOSTA DO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA PREVÊ UMA SÉRIE DE EXIGÊNCIAS PARA AS PARCERIAS. DETALHES NA REPORTAGEM DE LEILA HERÉDIA
(Repórter) A nova lei cria um conjunto de regras para o relacionamento entre o Poder Público e as organizações não-governamentais. O chamado marco regulatório das Ongs exige pelo menos três anos de existência para a celebração de parcerias com o governo, mesmo que não inclua transferência de recursos. Além disso, terão de comprovar experiência prévia na área do convênio e capacidade para desenvolver as atividades. Autor da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, observou que a ideia foi suprir lacunas na legislação verificadas por ele e por uma CPI do Senado. Até então, esses convênios obedeciam a um artigo da Lei de Licitações e outras três normas legais. Todo o resto era previsto em portarias e decretos. Para o senador Jorge Viana, do PT do Acre, as novas regras vão ajudar a separar o joio do trigo. Ele ainda ressaltou que muitas das ações para melhorar a vida das pessoas começam nas Ongs.
(Jorge Viana) “Duzentos e noventa mil organizações sociais é o que o Brasil tem hoje. Uma parcela delas tem convênio com as prefeituras, com governo dos estados, com o governo federal, e não tinha uma lei clara que pudesse dar transparência para essa relação, que estabelecesse regras transparentes de prestação de contas, de prestação de serviços. Tudo isso está agora nesse novo marco regulatório das organizações da sociedade civil”.
(Repórter) Relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, aposta que a normatização vai dar transparência e eficiência ao setor.
(Rodrigo Rollemberg) “A sanção desse projeto de lei será um marco nas relações do estado com organizações da sociedade civil. Ganharão todos, os que lutam pela coisa pública, pela participação ativa da sociedade civil na constituição de um Brasil melhor e pela boa e regular gestão dos recursos estatais.
(Repórter) A lei ainda prevê a exigência de “ficha-limpa”, tanto para as ongs quanto para seus dirigentes, e a instalação de uma comissão de monitoramento e avaliação para acompanhar a execução das parcerias.
LOC: A PROPOSTA DO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA PREVÊ UMA SÉRIE DE EXIGÊNCIAS PARA AS PARCERIAS. DETALHES NA REPORTAGEM DE LEILA HERÉDIA
(Repórter) A nova lei cria um conjunto de regras para o relacionamento entre o Poder Público e as organizações não-governamentais. O chamado marco regulatório das Ongs exige pelo menos três anos de existência para a celebração de parcerias com o governo, mesmo que não inclua transferência de recursos. Além disso, terão de comprovar experiência prévia na área do convênio e capacidade para desenvolver as atividades. Autor da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, observou que a ideia foi suprir lacunas na legislação verificadas por ele e por uma CPI do Senado. Até então, esses convênios obedeciam a um artigo da Lei de Licitações e outras três normas legais. Todo o resto era previsto em portarias e decretos. Para o senador Jorge Viana, do PT do Acre, as novas regras vão ajudar a separar o joio do trigo. Ele ainda ressaltou que muitas das ações para melhorar a vida das pessoas começam nas Ongs.
(Jorge Viana) “Duzentos e noventa mil organizações sociais é o que o Brasil tem hoje. Uma parcela delas tem convênio com as prefeituras, com governo dos estados, com o governo federal, e não tinha uma lei clara que pudesse dar transparência para essa relação, que estabelecesse regras transparentes de prestação de contas, de prestação de serviços. Tudo isso está agora nesse novo marco regulatório das organizações da sociedade civil”.
(Repórter) Relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, aposta que a normatização vai dar transparência e eficiência ao setor.
(Rodrigo Rollemberg) “A sanção desse projeto de lei será um marco nas relações do estado com organizações da sociedade civil. Ganharão todos, os que lutam pela coisa pública, pela participação ativa da sociedade civil na constituição de um Brasil melhor e pela boa e regular gestão dos recursos estatais.
(Repórter) A lei ainda prevê a exigência de “ficha-limpa”, tanto para as ongs quanto para seus dirigentes, e a instalação de uma comissão de monitoramento e avaliação para acompanhar a execução das parcerias.
