Comissão de Regulamentação das Leis deve votar definição de trabalho escravo
LOC: COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS DEVE VOTAR EM BREVE A DEFINIÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO.
LOC: COM A APROVAÇÃO DO PROJETO, ENTRARÁ EM VIGOR A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS ONDE O CRIME FOR FLAGRADO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
TÉC: Em março deste ano, após 15 anos de discussão, o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que pune o trabalho escravo flagrado em localidades rurais ou urbanas. Pela emenda, o imóvel será desapropriado e destinado à reforma agrária ou a programas de habitação. Mas para entrar em vigor, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar um projeto de lei para definir o que é trabalho degradante. A senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura, ressaltou que os produtores rurais são favoráveis à punição dessa prática desde que o conceito seja definido porque temem que qualquer ação trabalhista resulte na perda da propriedade. Pelo projeto acordado, segundo ela, o crime será tratado como o trabalho sob força, coação, ameaça e sem salário. Kátia Abreu ressaltou que a regulamentação impedirá certos abusos cometidos ainda hoje.
(Katia) Se ele comprou na cantina da empresa, da construtora ou da propriedade rural, e isso se avolumou mais do que o seu salário e se ele quiser ir embora, esse motivo não pode servir para segurá-lo, prendê-lo na empresa porque ele está devendo na cantina.
REPÓRTER: Apesar do compromisso de o Plenário votar logo a regulamentação para a PEC do Trabalho Escravo entrar em vigor, o relator da Comissão Especial de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que o projeto não pode deixar dúvidas.
(Jucá) É preciso que a lei seja bem feita e bastante precisa. Ainda estamos discutindo duas questões que não estão ajustadas, que é o conceito de trabalho degradante e de jornada exaustiva. São duas questões genéricas. Por isso, não votamos ainda a matéria.
REPÓRTER: Depois de aprovado pela Comissão, o projeto será votado pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
LOC: COM A APROVAÇÃO DO PROJETO, ENTRARÁ EM VIGOR A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS ONDE O CRIME FOR FLAGRADO, COMO INFORMA A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
TÉC: Em março deste ano, após 15 anos de discussão, o Plenário do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que pune o trabalho escravo flagrado em localidades rurais ou urbanas. Pela emenda, o imóvel será desapropriado e destinado à reforma agrária ou a programas de habitação. Mas para entrar em vigor, o Congresso Nacional ainda precisa aprovar um projeto de lei para definir o que é trabalho degradante. A senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura, ressaltou que os produtores rurais são favoráveis à punição dessa prática desde que o conceito seja definido porque temem que qualquer ação trabalhista resulte na perda da propriedade. Pelo projeto acordado, segundo ela, o crime será tratado como o trabalho sob força, coação, ameaça e sem salário. Kátia Abreu ressaltou que a regulamentação impedirá certos abusos cometidos ainda hoje.
(Katia) Se ele comprou na cantina da empresa, da construtora ou da propriedade rural, e isso se avolumou mais do que o seu salário e se ele quiser ir embora, esse motivo não pode servir para segurá-lo, prendê-lo na empresa porque ele está devendo na cantina.
REPÓRTER: Apesar do compromisso de o Plenário votar logo a regulamentação para a PEC do Trabalho Escravo entrar em vigor, o relator da Comissão Especial de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, explicou que o projeto não pode deixar dúvidas.
(Jucá) É preciso que a lei seja bem feita e bastante precisa. Ainda estamos discutindo duas questões que não estão ajustadas, que é o conceito de trabalho degradante e de jornada exaustiva. São duas questões genéricas. Por isso, não votamos ainda a matéria.
REPÓRTER: Depois de aprovado pela Comissão, o projeto será votado pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
