População poderá definir urgência de um projeto de lei — Rádio Senado

População poderá definir urgência de um projeto de lei

LOC: UMA PEC QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NO SENADO FEDERAL PODE DAR AOS ELEITORES O PODER DE DEFINIR A URGÊNCIA DE UM PROJETO DE LEI. 

LOC: PARA O SENADOR PEDRO TAQUES, ESSA É UMA FORMA DE FORTALECER A DEMOCRACIA BRASILEIRA. REPÓRTER LUCYENNE LANDIM. 

(Repórter) A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do senador Pedro Taques, do PDT do Mato Grosso, e determina a participação popular no pedido de urgência para projetos de lei que estão em análise no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados. Atualmente, as solicitações de urgência só podem ser feitas por parlamentares, por comissões técnicas e pela Presidência da República. As petições populares serão válidas quando tiverem apoio de um por cento do eleitorado brasileiro de pelo menos cinco estados, sendo que cada estado deve mobilizar pelo menos trinta por cento de seus eleitores. Pedro Taques lembrou que o país já adota a democracia participativa ao permitir que cidadãos apresentem projetos de lei, mas que, muitas vezes, as propostas são esquecidas antes mesmo de serem analisados. 

(Pedro Taques) O cidadão, ele tem meios de participar da administração pública. Existem muitos projetos de lei que o cidadão apresenta a iniciativa popular, como foi o caso da lei da ficha limpa, como foi o caso do homicídio sendo crime hediondo, só que esses projetos ficam dormindo nas gavetas escuras da Câmara dos Deputados. 

(Repórter) O senador afirmou ainda que incluir a iniciativa popular nas sugestões de urgência é uma forma de fortalecer a democracia. 

(Pedro Taques) Democracia significa dominação do povo, e aí o cidadão vai colaborar na elaboração do projeto de lei no tempo que a sociedade moderna exige. 

(Repórter) A relatora da PEC é a senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, que já se mostrou favorável à proposta. O texto está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, segue para o Plenário do Senado.
24/06/2014, 04h32 - ATUALIZADO EM 24/06/2014, 04h32
Duração de áudio: 01:41
Ao Vivo

Não é usuário? Cadastre-se.

Ao vivo
00:0000:00