CCJ pode retomar votação sobre venda de inibidores de apetite — Rádio Senado

CCJ pode retomar votação sobre venda de inibidores de apetite

LOC: ESTÁ PRONTA PARA SER VOTADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A SUSPENSÃO DE RESOLUÇÃO DA ANVISA QUE PROÍBE A VENDA DE INIBIDORES DE APETITE. 

LOC: PESQUISA DATASENADO REVELOU QUE A MAIORIA DOS INTERNAUTAS CONSULTADOS É FAVORÁVEL À LIBERAÇÃO DOS MEDICAMENTOS. SEGUNDO O MINISTÉRIO DA SAÚDE, DOENÇAS DECORRENTES DA OBESIDADE SÃO AS PRINCIPAIS CAUSAS DE MORTES NO BRASIL. REPÓRTER NARA FERREIRA:  

TÉC: O Projeto de Decreto Legislativo que libera o uso de inibidores de apetite anfetamínicos foi aprovado na casa de origem, a Câmara dos Deputados. O texto susta a resolução da Agência de Vigilância Sanitária, Anvisa, de 2011, que proibiu o uso e a venda de certas substâncias e fixou medidas de controle e distribuição de medicamentos que contenham sibutramina. O projeto já foi discutido na CCJ e aguarda votação. A relatora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, que tem parecer favorável, afirma que os inibidores de apetite são as únicas opções para obesos que não podem esperar por uma cirurgia bariátrica. Ela destaca que a obesidade é um fator de risco para o diabetes e para problemas cardiovasculares graves, como infarto e derrame: 

(LUCIA VÂNIA) Segundo o Ministério da Saúde, essas doenças são as principais causadoras dos óbitos no Brasil. Por isso, tratar a obesidade corresponde a reduzir a mortalidade do povo brasileiro...a proibição desses medicamentos reduziu as opções terapêuticas para a obesidade. Não se sustenta o argumento de que esses medicamentos podem causar efeitos colaterais graves. 

(REPÓRTER) A Anvisa alega que o uso desse tipo de medicamento gera mais riscos do que a própria doença que pretende tratar. E nega que tenha havido aumento da obesidade em decorrência da proibição do uso dessas substâncias. Na pesquisa DataSenado, feita no final de maio, 62 por cento dos mais de dois mil participantes afirmaram ser favoráveis à liberação de inibidores de apetite, e 38% se disseram contrários à proposta. O texto deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça. Por ser projeto de decreto legislativo, dispensa sanção presidencial para entrar em vigor. Se aprovado pelas duas Casas do Congresso, pode ser promulgado.
13/06/2014, 01h28 - ATUALIZADO EM 13/06/2014, 01h28
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