Comissão adia análise da MP que altera lei de de comercialização de energia — Rádio Senado

Comissão adia análise da MP que altera lei de de comercialização de energia

LOC: A APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO DA MP QUE ANTECIPA A ENTREGA DE ENERGIA DE USINA PARA O MESMO ANO DO LEILÃO FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA SEMANA. 

LOC: DE ACORDO COM O GOVERNO A ALTERAÇÃO PODE BENEFICIAR O CONSUMIDOR FINAL REDUZINDO O VALOR DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA. REPÓRTER FRANCISCO COELHO. 

(Repórter) Parlamentares da comissão mista que analisa a Medida Provisória 641 de março de 2014 pediram vista coletiva e a aprovação da matéria ficou para a próxima semana. A MP altera a lei de Comercialização de Energia elétrica, antecipando a entrega de energia para o mesmo ano da licitação. A nova regra passaria a valer para usinas que já estão em funcionamento. Pela atual legislação a entrega de energia para o Sistema Interligado Nacional, SIN, pode ser realizada no ano seguinte a licitação e com prazo mínimo de três anos para o suplemento. O relator da medida senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, disse que a alteração vai beneficiar os consumidores de energia. 

(Vital do Rêgo) “Oportunamente o Governo foi muito feliz em promover os leilões a zero e nós estamos agora transformando, regulamentando essa matéria e ampliando e corrigindo distorções. Estamos tratando exatamente de beneficiar as usinas e o consumidor final”. 

(Repórter) A justificativa do Governo e de que a antecipação da entrega de energia elétrica vai diminuir a exposição das concessionárias ao Preço de Liquidação das Diferenças do Mercado de Curto Prazo, PLD, e consequentemente reduzir os custos para o consumidor. Se aprovada a MP segue para votação no Plenário do Senado.
04/06/2014, 06h01 - ATUALIZADO EM 04/06/2014, 06h01
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