Congresso recorrerá de decisão que modifica bancadas na Câmara
O CONGRESSO NACIONAL VAI AO SUPREMO CONTRA DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL QUE MODIFICA O TAMANHO DAS BANCADAS DE DEPUTADOS.
NO ANO PASSADO, O LEGISLATIVO DERRUBOU A RESOLUÇÃO DO TSE REVISADA PELO PRÓPRIO TRIBUNAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral, que revogou um projeto de decreto legislativo sobre a distribuição de vagas de deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vai entrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Ele espera que a Corte confirme a validade da iniciativa do Legislativo, que derrubou a resolução de abril do ano passado do TSE, que recalculou o tamanho das bancadas com base em dados populacionais do censo do IBGE de 2010. Por essas regras, oito estados perderam um ou dois assentos e outros cinco ganharam essas vagas. Para Renan Calheiros, a decisão do TSE é uma interferência no Legislativo.
(Renan Calheiros) É uma usurpação de competência. É uma intromissão indevida. Não dá para conviver com isso porque só por Lei Complementar, você pode refazer a representação política da Câmara dos Deputados. Jamais diretamente por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. É uma usurpação de competência. REP: O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, que foi o relator desse projeto, espera uma decisão rápida do Supremo em favor das regras antigas.
(Wellington Dias) Dia 10 de junho, começa a definição em convenção das coligações. Quantas vagas teremos em cada Estado? Criou-se uma completa insegurança por conta de uma decisão como essa tomada pelo TSE.
(Repórter) Após reunião no Senado, o Advogado Geral da União, Luis Adams, ressaltou que cabe ao Congresso Nacional legislar e ao TSE ditar normas eleitorais. Mas reiterou que a palavra final será do STF.
(Luis Adams) Deverá ser melhor pacificado no plenário do Supremo. Em que todos os ministros poderão em última análise definir de fato o que vale em termos de quantitativo, de fixação de vagas de deputados nos estados.
(Repórter) A pedido do Senado e da Câmara, a AGU também entrará com um recurso contra a decisão do TSE.
NO ANO PASSADO, O LEGISLATIVO DERRUBOU A RESOLUÇÃO DO TSE REVISADA PELO PRÓPRIO TRIBUNAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Em resposta ao Tribunal Superior Eleitoral, que revogou um projeto de decreto legislativo sobre a distribuição de vagas de deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vai entrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Ele espera que a Corte confirme a validade da iniciativa do Legislativo, que derrubou a resolução de abril do ano passado do TSE, que recalculou o tamanho das bancadas com base em dados populacionais do censo do IBGE de 2010. Por essas regras, oito estados perderam um ou dois assentos e outros cinco ganharam essas vagas. Para Renan Calheiros, a decisão do TSE é uma interferência no Legislativo.
(Renan Calheiros) É uma usurpação de competência. É uma intromissão indevida. Não dá para conviver com isso porque só por Lei Complementar, você pode refazer a representação política da Câmara dos Deputados. Jamais diretamente por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. É uma usurpação de competência. REP: O senador Wellington Dias, do PT do Piauí, que foi o relator desse projeto, espera uma decisão rápida do Supremo em favor das regras antigas.
(Wellington Dias) Dia 10 de junho, começa a definição em convenção das coligações. Quantas vagas teremos em cada Estado? Criou-se uma completa insegurança por conta de uma decisão como essa tomada pelo TSE.
(Repórter) Após reunião no Senado, o Advogado Geral da União, Luis Adams, ressaltou que cabe ao Congresso Nacional legislar e ao TSE ditar normas eleitorais. Mas reiterou que a palavra final será do STF.
(Luis Adams) Deverá ser melhor pacificado no plenário do Supremo. Em que todos os ministros poderão em última análise definir de fato o que vale em termos de quantitativo, de fixação de vagas de deputados nos estados.
(Repórter) A pedido do Senado e da Câmara, a AGU também entrará com um recurso contra a decisão do TSE.
