CAS aprova projeto que protege sigilo de pessoas com HIV — Rádio Senado

CAS aprova projeto que protege sigilo de pessoas com HIV

LOC: OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SERÃO OBRIGADOS A MANTER O SIGILO DA INFORMAÇÃO DE TESTES HIV QUE TÊM RESULTADOS POSITIVO.

LOC: O PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE SOCIAIS TEM O OBJETIVO DE GARANTIR OS DIREITOS INDIVIDUAIS DE PESSOAS QUE FORAM CONTAMINADAS. A REPORTAGEM É DE TONCÁ BURITY.

TÉC: O projeto do senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, torna obrigatório o sigilo da informação, em órgãos públicos e processos judiciais, de que a pessoa é portadora de vírus HIV. Também vai ser considerada ilegal a divulgação dessa informação nos locais de trabalho, estabelecimentos de ensino e nos meios de comunicação escrita e audiovisual. Na justificativa do projeto, o senador argumenta que o medo do preconceito faz com que muitos portadores do vírus abram mão dos seus direitos individuais como, por exemplo, o de serem atendidos nos serviços de saúde ou de recorrer à justiça em casos de discriminação. A proposta também aperfeiçoa a lei que torna obrigatória a notificação compulsória de determinadas doenças às autoridades de saúde e sanitárias. No caso do HIV, não só as autoridades sanitárias que recebem a notificação devem estar obrigadas a preservar o sigilo, mas também todos os profissionais de saúde e demais trabalhadores envolvidos. A relatora do projeto na CAS, senadora Ângela Portela, votou pela aprovação do projeto. Ela entende que é necessário que o Estado Brasileiro tome medidas efetivas para superar o preconceito e a discriminação que ainda pesam sobre os portadores do vírus do HIV. O senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, concorda com Ângela Portela:

(Davim) Acho interessante até para que permita uma cidadania para essas pessoas portadoras de HIV um condição de cvida mais digna, mais respeitosa, eu acho que o sigilo é fundamental e permite essas condições.

(Repórter). O projeto foi aprovado em caráter terminativo e se não houver recurso para discussão no plenário do Senado, ele segue direto para a Câmara dos Deputados.
21/05/2014, 01h29 - ATUALIZADO EM 21/05/2014, 01h29
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