Senado aprova PEC que amplia a Defensoria Pública em todo o país
LOC: O SENADO FEDERAL APROVOU A PROPOSTA QUE ASSEGURA O ATENDIMENTO E AMPLIA A DEFENSORIA PÚBLICA EM TODO PAÍS.
LOC: O PROJETO, QUE SERÁ PROMULGADO PELO CONGRESSO NAICONAL, TEM POR OBJETIVO MELHORAR O ACESSO À JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE DAS PESSOAS MAIS POBRES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) Pela Proposta de Emenda à Constituição, a União, os Estados e o Distrito Federal têm um prazo de até oito anos para criar a estrutura necessária e assegurar o trabalho dos defensores públicos em todas as comarcas do país. O relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, classifica a Defensoria Pública como instituição permanente e instrumento do regime democrático. O texto define que o número de defensores públicos em cada comarca deve levar em conta a demanda pelo serviço e o tamanho da população. Ainda prevê que as regiões mais populosas e com maiores índices de exclusão social tenham preferência. Jucá disse que a iniciativa busca melhorar o acesso à justiça e garantir a assistência jurídica integral e gratuita especialmente aos mais pobres e menos protegidos
(Romero Jucá) “Se nós queremos dar condição de dignidade á população brasileira nós temos que garantir justiça e advogados a maioria da população que não pode pagar advogados no país. Então a Defensoria pública é a extensão de uma ação que a gente pode chamara de Justiça para todos”.
(Repórter) Os parlamentares também lembraram que o Congresso Nacional promulgou recentemente uma mudança na Constituição que garantiu a autonomia das defensorias públicas.
LOC: O PROJETO, QUE SERÁ PROMULGADO PELO CONGRESSO NAICONAL, TEM POR OBJETIVO MELHORAR O ACESSO À JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE DAS PESSOAS MAIS POBRES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
(Repórter) Pela Proposta de Emenda à Constituição, a União, os Estados e o Distrito Federal têm um prazo de até oito anos para criar a estrutura necessária e assegurar o trabalho dos defensores públicos em todas as comarcas do país. O relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, classifica a Defensoria Pública como instituição permanente e instrumento do regime democrático. O texto define que o número de defensores públicos em cada comarca deve levar em conta a demanda pelo serviço e o tamanho da população. Ainda prevê que as regiões mais populosas e com maiores índices de exclusão social tenham preferência. Jucá disse que a iniciativa busca melhorar o acesso à justiça e garantir a assistência jurídica integral e gratuita especialmente aos mais pobres e menos protegidos
(Romero Jucá) “Se nós queremos dar condição de dignidade á população brasileira nós temos que garantir justiça e advogados a maioria da população que não pode pagar advogados no país. Então a Defensoria pública é a extensão de uma ação que a gente pode chamara de Justiça para todos”.
(Repórter) Os parlamentares também lembraram que o Congresso Nacional promulgou recentemente uma mudança na Constituição que garantiu a autonomia das defensorias públicas.
