Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU E EU SOU E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA PACHECO AGRADECE FACHIN POR MAIS PRAZO NA ANÁLISE DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ESPERIDIÃO AMIN VÊ EXAGERO NA CONDENAÇÃO DE VÂNDALO QUE QUEBROU RELÓGIO DE DOM JOÃO SEXTO SENADO APROVA CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA BOA NOITE! O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR DECISÃO DO MINISTRO EDSON FACHIN, ATENDEU PEDIDO DO SENADO E DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E PRORROGOU ATÉ 11 DE SETEMBRO O PRAZO PARA QUE O CONGRESSO NACIONAL E O PODER EXECUTIVO BUSQUEM UMA SOLUÇÃO CONSENSUAL SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE PEDRO PINCER. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União, que pretendem usar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares e chegar a um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas. Gostaria de louvar a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que de modo sensível e compreendendo as circunstâncias da importância dessa composição entre Legislativo e Executivo conferiu esse maior prazo para que esse consenso possa ser definitivamente estabelecido. No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício do STF decidir sobre questões urgentes. Da Rádio Senado, Pedro Pincer O SENADOR JORGE KAJURU, DO PSB DE GOIÁS, COMENTOU OS RESULTADOS DO RELATÓRIO GLOBAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, A OMS, E DO FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA, O UNICEF. O DOCUMENTO REVELA QUE O BRASIL SE DESTACOU NA IMUNIZAÇÃO INFANTIL, SAINDO DA LISTA DOS 20 PAÍSES COM MAIS CRIANÇAS NÃO IMUNIZADAS DO MUNDO. KAJURU DISSE QUE SE TRATA DE UMA CONQUISTA RELEVANTE, UM AVANÇO EXTRAORDINÁRIO ALCANÇADO PELO GOVERNO DO PRESIDENTE LUIZ INACIO LULA DA SILVA. Em fevereiro do ano passado, foi lançado o Movimento Nacional pela Vacinação — coisa que o governo anterior não queria - , era com o objetivo de retomar a confiança da população na ciência, no Sistema Único de Saúde e nas vacinas. E, agora, OMS e Unicef reconhecem que o Brasil se destaca de forma positiva. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE ANALISAR NA VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR PROJETO DE LEI QUE TIPIFICA O CRIME DE OCUPAR OU RESTRINGIR ACESSO DO PÚBLICO ÀS PRAIAS. A PROPOSTA PREVÊ DE SEIS A DOIS ANOS DE DETENÇÃO E MULTA A QUEM IMPEDIR OU DIFICULTAR, MESMO QUE TEMPORARIAMENTE, O LIVRE ACESSO ÀS PRAIS. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça na volta do recesso parlamentar inclui no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o crime de ocupação ou invasão de praia, como explicou o autor, Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina. Tudo que impedir o acesso a ela tem que ficar proibido - já está pela Constituição e pela lei - e devidamente cominado como crime por afetar um bem de uso comum do povo, obstruindo a liberdade de acesso à praia e circulação nela. O relator, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, considera importante reunir o máximo de contribuições de senadores antes de colocar o texto em votação. "Porque há várias situações concretas e reais que podem não estar sendo atendidas pelo texto atual desse projeto de lei e que podem impactar." A proposta fixa uma pena de seis meses a dois anos de detenção e multa para quem impede ou dificulta, ainda que temporariamente, o acesso livre à praia ou mar.  O SENADOR ESPERIDIÃO AMIN, DO PP DE SANTA CATARINA, FEZ UM BALANÇO DAS ATIVIDADES DO SENADO FEDERAL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2024. ELE DESTACOU A IMPORTÂNCIA DE DELIBERAÇÕES DEMOCRÁTICAS, E ENFATIZOU QUE A MAIORIA DOS VOTOS DEVE PREVALECER SEM A NECESSIDADE DE CONSENSO ABSOLUTO. AMIN EXPRESSOU PREOCUPAÇÃO COM A FORMA COMO ALGUNS JULGAMENTOS ESTÃO SENDO CONDUZIDOS NO PAÍS. O PARLAMENTAR CITOU A CONDENAÇÃO DOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO, COMO O CASO DE ANTÔNIO CLAUDIO ALVES FERREIRA, QUE DURANTE OS ATAQUES QUEBROU O RELÓGIO DE DOM JOÃO SEXTO, NO PALÁCIO DO PLANALTO. O cidadão aquele que quebrou o relógio do Dom João VI, é assim que a sociedade se refere a aquele vândalo. Capitular como sendo um crime de tentativa contra a existência do Estado democrático de direito e como golpe de Estado aquela atitude, aquela barbaridade, não é um bom caminho.  O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA. ENTRE OS OBJETIVOS DO GRUPO, ESTÁ A DEFESA DOS PRINCÍPIOS MORAIS DO CATOLICISMO E O ACOMPANHENTO DE PROJETOS DE LEI. MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O Senado aprovou o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana. São os objetivos do grupo: defender os princípios éticos, morais e doutrinários do catolicismo; acompanhar propostas de lei sobre o tema; e assessorar parlamentares na elaboração e votação de projetos de lei que comunguem das finalidades da Frente Parlamentar. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL paulista, o projeto foi relatado em Plenário pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Ela destacou a importância para fortalecer a liberdade religiosa no país. "A criação da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana terá uma função relevante na promoção do diálogo inter-religioso e na defesa da liberdade religiosa, princípios essenciais para a harmonia e a coesão social, ao contribuir para o respeito à diversidade de crenças e, ao mesmo tempo, para a assistência social e a educação, nas diferentes áreas em que a Igreja Católica já possui tradição." O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, também se posicionou pela aprovação da criação da Frente. "É muito importante, realmente, a instalação dessa frente parlamentar, para que a gente possa, de fato, discutir essas questões que são polêmicas no Brasil. Nós temos sérios problemas com relação às drogas, com relação ao aborto, com relação à questão ética, então, essa frente vem em boa hora, para que a gente possa, realmente, discutir um pouco mais profundamente essas matérias" Mesmo criada no âmbito do Senado, deputado federais também poderão ser incluídos no grupo. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra. O SENADOR CONFÚCIO MOURA, DO MDB DE RONDÔNIA, DEMOSTROU PREOCUPAÇÃO COM A CRISE NA EDUCAÇÃO DO PAÍS. ELE MENCIONOU QUE O BRASIL ESTÁ ENTRE OS 15 PIORES PAÍSES NO PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ESTUDANTES. DE ACORDO COM DADOS APRESENTADOS PELO PARLAMENTAR, MAIS DA METADE DOS ALUNOS BRASILEIROS FICOU ABAIXO DA MÉDIA EM MATEMÁTICA E LEITURA. AINDA SEGUNDO A PUBLICAÇÃO, ENTRE 50 PAÍSES, O BRASIL É O TERCEIRO COM O PIOR INVESTIMENTO PÚBLICO POR ESTUDANTE, SÓ PERDENDO PARA O MÉXICO E A ÁFRICA DO SUL. CONFÚCIO MOURA DEFENDE QUE O PAÍS COMECE UMA VIRADA NO SETOR IMEDIATAMENTE. "Embora a gente saiba do esforço que a educação está fazendo, que o Congresso Nacional está fazendo para rever a situação do novo ensino médio brasileiro e podermos melhorar. Só tem que a educação demora a dar resultados positivos para a economia, para o desenvolvimento integral do povo brasileiro. Mas a gente tem que começar, se a gente não começar agora, deixar aqui 10 anos, 20 anos, aí sim nós vamos adiando cada vez mais um elemento tão importante que é a educação para o desenvolvimento do Brasil". COM EDIÇÃO DE VLADIMIR SPINOZA E TRABALHOS TÉCNICOS DE ELISEU CAIRES, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. //