CCJ adia votação do projeto que pune com mais rigor crimes em manifestações — Rádio Senado

CCJ adia votação do projeto que pune com mais rigor crimes em manifestações

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ADIOU PARA A PRÓXIMA SEMANA A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE PUNE COM MAIS RIGOR OS CRIMES PRATICADOS EM MANIFESTAÇÕES DE RUA OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS. 

LOC: O OBJETIVO É COMBATER O VANDALISMO SEM PREJUDICAR O DIREITO DE PROTESTAR. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

(Repórter) O relatório do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, pune com mais rigor os crimes cometidos em manifestações de rua. Entre outros pontos, o texto aumenta a punição para homicídios e lesões corporais cometidos em concentrações populares. Quem danificar monumentos, patrimônio e transportes públicos pode ser punido com multa e até cinco anos de prisão. A proposta aumenta a pena de vândalos que utilizarem máscaras ou tentarem esconder a identidade. Vários senadores lembraram que os crimes de desordem ou vandalismo estão previstos na legislação de outros países democráticos, como o Canadá e a Espanha. E lembraram que a violência afastou as pessoas dos protestos de rua. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defendeu a liberdade de expressão e as manifestações, mas justificou que a proposta busca reprimir o vandalismo 

(Romero Jucá) “Nós somos a favor das manifestações, de todo o tipo de protesto respeitoso. Agora, jogar um vaso na cabeça do outro pra matar, queimar um ônibus, matar um cinegrafista, queimar uma agência bancária, invadir o Itamaraty, na minha avaliação isso não faz parte da mobilização, do protesto legítimo” 

(Repórter) No entanto, a proposta não teve consenso entre os senadores. Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, argumentou que já existem leis para punir quem comete crimes em grandes concentrações. O senador Randolfe Rodrigues, do Psol do Amapá, teme que a medida possa criminalizar os movimentos sociais e inibir protestos e passeatas. 

(Randolfe Rodrigues) “Nós entendemos que este projeto deve ser arquivado. A minha preocupação é com a aplicação desta legislação. Irão querer utilizar esta legislação para inibir o que considero o mais sagrados do direitos conquistados com a redemocratização, que foi o direito à manifestação, às mobilizações” 

(Repórter) O projeto deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
14/05/2014, 05h32 - ATUALIZADO EM 14/05/2014, 05h32
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