Lúcia Vânia quer melhorar acolhimento a menores infratores
LOC: A SENADORA LÚCIA VÂNIA, DO PSDB DE GOIÁS, APRESENTOU DOIS PROJETOS DE LEI, QUE MELHORAM O ACOLHIMENTO A MENORES INFRATORES.
LOC: UM DELES, O PLS 152 REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA A AGENTES PÚBLICO QUE DESCUMPRAM AS LEIS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) O Projeto de Lei do Senado de número 152 de 2014 acrescenta três artigos ao Estatuto da Criança e do Adolescente para responsabilizar civil, penal e administrativamente agentes públicos que não adotarem as medidas previstas em lei, na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. O projeto prevê ainda a aplicação de multas. Já o PLS 151, também de 2014 exige a apresentação de planos de metas anuais por parte das unidades de atendimento socioeducativas. A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, é a autora dos dois projetos e destaca a importância deles.
(Lúcia Vânia) “Não adianta sujeitar o adolescente, em conflito com a lei, a medidas socioeducativas se essas são cumpridas no mais das vezes, em condições ainda piores que a dos presos adultos. É preciso que o planejamento de ampliação da capacidade das unidades de atendimento socioeducativo e a definição de suas metas anuais sejam obrigatórios.”
(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, disse que o Brasil possui umas das melhores legislações de proteção às crianças e adolescentes do mundo e qualquer projeto que aperfeiçoe as leis são bem vindos. Para Rondolfe o caminho mais adequado não é a redução da maioridade.
(Randolfe Rodrigues) “Eu quero aumentar o tempo do adolescente na escola. O Brasil já tem a quarta população carcerária do mundo. Eu não quero colocar mais gente na cadeia”.
(Repórter) Os projetos da senadora Lúcia Vânia estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e aguardam o recebimento de emendas.
LOC: UM DELES, O PLS 152 REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA A AGENTES PÚBLICO QUE DESCUMPRAM AS LEIS DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REPÓRTER FRANCISCO COELHO.
(Repórter) O Projeto de Lei do Senado de número 152 de 2014 acrescenta três artigos ao Estatuto da Criança e do Adolescente para responsabilizar civil, penal e administrativamente agentes públicos que não adotarem as medidas previstas em lei, na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes. O projeto prevê ainda a aplicação de multas. Já o PLS 151, também de 2014 exige a apresentação de planos de metas anuais por parte das unidades de atendimento socioeducativas. A senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, é a autora dos dois projetos e destaca a importância deles.
(Lúcia Vânia) “Não adianta sujeitar o adolescente, em conflito com a lei, a medidas socioeducativas se essas são cumpridas no mais das vezes, em condições ainda piores que a dos presos adultos. É preciso que o planejamento de ampliação da capacidade das unidades de atendimento socioeducativo e a definição de suas metas anuais sejam obrigatórios.”
(Repórter) O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, disse que o Brasil possui umas das melhores legislações de proteção às crianças e adolescentes do mundo e qualquer projeto que aperfeiçoe as leis são bem vindos. Para Rondolfe o caminho mais adequado não é a redução da maioridade.
(Randolfe Rodrigues) “Eu quero aumentar o tempo do adolescente na escola. O Brasil já tem a quarta população carcerária do mundo. Eu não quero colocar mais gente na cadeia”.
(Repórter) Os projetos da senadora Lúcia Vânia estão em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e aguardam o recebimento de emendas.
