Senadores não chegam a consenso sobre projeto que cria municípios
LOC: AINDA NÃO HÁ CONSENSO ENTRE AS LIDERANÇAS SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
LOC: PARA VOTAR A MATÉRIA, OS SENADORES DEVEM, ANTES, EXAMINAR DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, QUE TRANCAM A PAUTA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de lei é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, e estabelece regras para criar, incorporar e desmembrar municípios. Além de critérios populacionais e econômicos para que um novo município seja criado, a proposta exige a dimensão mínima de 200 quilômetros quadrados. Essa exigência territorial é um dos pontos polêmicos. Na avaliação do líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, a matéria não pode ser votada sem que haja consenso.
(Humberto Costa) Tenho tentado trabalhar no sentido de que possamos construir um consenso e acho que estamos muito perto. Desejamos que haja um entendimento, que nós não estabeleçamos limitações que são absolutamente inviáveis. Entre elas, a definição de duzentos quilômetros quadrados para a criação de um novo município; isso é absolutamente equivocado, reflete um erro matemático, inclusive.
(Repórter) A população mínima exigida depende da região em que se localiza a nova cidade. A menor exigência é para os municípios do Norte: cinco mil habitantes. E para as regiões Sul e Sudeste a nova cidade deve ter, pelo menos, quinze mil habitantes. As medidas Provisórias que trancam a pauta tratam do Regime Diferenciado de Contratações e do repasse de recursos para áreas de risco de desastres. Caso as MPs sejam aprovadas, os senadores poderão também votar, entre outros, o projeto de lei que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e o que cria cargos no Superior Tribunal de Justiça.
LOC: PARA VOTAR A MATÉRIA, OS SENADORES DEVEM, ANTES, EXAMINAR DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, QUE TRANCAM A PAUTA. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) O projeto de lei é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, e estabelece regras para criar, incorporar e desmembrar municípios. Além de critérios populacionais e econômicos para que um novo município seja criado, a proposta exige a dimensão mínima de 200 quilômetros quadrados. Essa exigência territorial é um dos pontos polêmicos. Na avaliação do líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, a matéria não pode ser votada sem que haja consenso.
(Humberto Costa) Tenho tentado trabalhar no sentido de que possamos construir um consenso e acho que estamos muito perto. Desejamos que haja um entendimento, que nós não estabeleçamos limitações que são absolutamente inviáveis. Entre elas, a definição de duzentos quilômetros quadrados para a criação de um novo município; isso é absolutamente equivocado, reflete um erro matemático, inclusive.
(Repórter) A população mínima exigida depende da região em que se localiza a nova cidade. A menor exigência é para os municípios do Norte: cinco mil habitantes. E para as regiões Sul e Sudeste a nova cidade deve ter, pelo menos, quinze mil habitantes. As medidas Provisórias que trancam a pauta tratam do Regime Diferenciado de Contratações e do repasse de recursos para áreas de risco de desastres. Caso as MPs sejam aprovadas, os senadores poderão também votar, entre outros, o projeto de lei que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e o que cria cargos no Superior Tribunal de Justiça.
