Aprovada PEC que coloca transporte no rol dos direitos sociais
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 74/2013), de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que coloca o transporte no rol dos direitos sociais assegurados pela Constituição.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) leu relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pela aprovação da matéria, lembrando que sem transporte, não há educação, saúde, trabalho, alimentação e até lazer - outros direitos assegurados no artigo 6 da Constituição. Vários senadores da CCJ parabenizaram a aprovação da matéria, que agora vai ao Plenário.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) leu relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pela aprovação da matéria, lembrando que sem transporte, não há educação, saúde, trabalho, alimentação e até lazer - outros direitos assegurados no artigo 6 da Constituição. Vários senadores da CCJ parabenizaram a aprovação da matéria, que agora vai ao Plenário.