CCJ e CCT aprovam proposta que cria o Marco Civil da Internet
LOC: A PROPOSTA DO MARCO CIVIL DA INTERNET FOI APROVADA EM DUAS COMISSÕES DO SENADO NESTA TERÇA-FEIRA: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
LOC: O PROJETO, QUE SEGUE PARA O PLENÁRIO, VISA GARANTIR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET, MAS COM PRINCÍPIOS, DIREITOS E DEVERES PARA INTERNAUTAS E PROVEDORES DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. REPÓRTER NARA FERREIRA:
Das 42 emendas apresentadas, o senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator, acatou cinco de redação, sem alterar o mérito do texto, o que obrigaria a volta do projeto à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado. A ideia é acelerar a votação no plenário do Senado para que a aprovação do Marco Civil ocorra a tempo do seminário internacional sobre governança na Internet, Net Mundial, que ocorre nesta quarta e quinta-feira, em São Paulo. Para o senador Vital do Rêgo, a aprovação do Marco Civil será um passo histórico para preservar a natureza independente e democrática da Internet no País.
(VITAL) Em quase todas as emendas propostas pelos senadores que versavam a respeito de mérito, encontrei o espírito do aperfeiçoamento legislativo. Entendemos que o projeto é bom, não é o ideal...mas achamos que demos mais um passo, a partir da aprovação dessa lei, as lacunas haverão de ser supridas através de normas especialíssimas.
(REPÓRTER) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, criticou a rapidez da tramitação do texto no Senado.
(ALOYSIO) levar a matéria ao plenário de modo que seja aprovada sem qualquer modificação de mérito o que levaria a sua remessa novamente à Câmara dos deputados, é uma motivação respeitável, no entanto, o Senado serve exatamente para rever o trabalho da câmara e modificá-lo quando for o caso. e eu creio que é o caso modificá-lo.
(REPÓRTER) O Marco Civil garante direitos aos usuários da Internet e prevê obrigações e responsabilidades para quem presta serviço na web. A proposta oferece instrumentos para controlar e punir crimes virtuais. Entre os destaques citados pelos senadores estão a segurança no fluxo de comunicações e mensagens privadas, salvo por ordem judicial; a proteção de dados pessoais e de registros de acesso; a indenização por danos materiais; a exigência da qualidade contratada de conexão e de maior clareza dos contratos.
LOC: O PROJETO, QUE SEGUE PARA O PLENÁRIO, VISA GARANTIR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET, MAS COM PRINCÍPIOS, DIREITOS E DEVERES PARA INTERNAUTAS E PROVEDORES DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. REPÓRTER NARA FERREIRA:
Das 42 emendas apresentadas, o senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator, acatou cinco de redação, sem alterar o mérito do texto, o que obrigaria a volta do projeto à Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado. A ideia é acelerar a votação no plenário do Senado para que a aprovação do Marco Civil ocorra a tempo do seminário internacional sobre governança na Internet, Net Mundial, que ocorre nesta quarta e quinta-feira, em São Paulo. Para o senador Vital do Rêgo, a aprovação do Marco Civil será um passo histórico para preservar a natureza independente e democrática da Internet no País.
(VITAL) Em quase todas as emendas propostas pelos senadores que versavam a respeito de mérito, encontrei o espírito do aperfeiçoamento legislativo. Entendemos que o projeto é bom, não é o ideal...mas achamos que demos mais um passo, a partir da aprovação dessa lei, as lacunas haverão de ser supridas através de normas especialíssimas.
(REPÓRTER) O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, criticou a rapidez da tramitação do texto no Senado.
(ALOYSIO) levar a matéria ao plenário de modo que seja aprovada sem qualquer modificação de mérito o que levaria a sua remessa novamente à Câmara dos deputados, é uma motivação respeitável, no entanto, o Senado serve exatamente para rever o trabalho da câmara e modificá-lo quando for o caso. e eu creio que é o caso modificá-lo.
(REPÓRTER) O Marco Civil garante direitos aos usuários da Internet e prevê obrigações e responsabilidades para quem presta serviço na web. A proposta oferece instrumentos para controlar e punir crimes virtuais. Entre os destaques citados pelos senadores estão a segurança no fluxo de comunicações e mensagens privadas, salvo por ordem judicial; a proteção de dados pessoais e de registros de acesso; a indenização por danos materiais; a exigência da qualidade contratada de conexão e de maior clareza dos contratos.
