Comissão aprova projeto que dificulta criação de municípios — Rádio Senado

Comissão aprova projeto que dificulta criação de municípios

 LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS MAIS RÍGIDAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
 
LOC: O TEXTO APROVADO FOI NEGOCIADO COM O GOVERNO APÓS A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA VETAR UMA PROPOSTA SEMELHANTE NO INÍCIO DESTE ANO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

(Repórter) A proposta do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, estabelece regras mais rígidas para a criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de novos municípios. O relatório do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, determina uma série de pré-requisitos para a inauguração de uma nova cidade, entre eles um número mínimo de habitantes. Nas regiões Norte e Centro-oeste, o município só poderá ser criado se tiver 6 mil moradores. No Nordeste, serão necessários 12 mil habitantes. Já no Sul e no Sudeste, o mínimo será de 20 mil habitantes, de acordo com a população brasileira atual. O projeto ainda prevê um estudo de viabilidade econômica e exige que um requerimento com a assinatura de, no mínimo, vinte por cento dos eleitores da localidade, seja enviado à assembleia legislativa estadual. O senador Valdir Raupp lembrou que o texto foi negociado com o governo após a presidência da República vetar uma proposta sobre o assunto aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2013.

(Valdir Raupp) Creio que tais alterações seriam suficientes para se chegar a um acordo com o Executivo e lograr a regulamentação de dispositivo constitucional que aguarda 18 anos por regulamentação.
 
(Repórter) Durante o debate, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, manifestou preocupação com a criação de novas despesas para os cofres públicos.

(Ricardo Ferraço) Nós estamos caminhando para uma carga tributária neste país de 40 por cento do produto interno bruto. Em cada município que se cria é uma estrutura, uma atividade meio de modo a sacrificar que estes recursos possam chegar aonde devem chegar na sociedade e no contribuinte. Então é mais um fórum, uma Câmara Municipal.
 
(Repórter) Pelo projeto, as novas cidades devem herdar uma parcela das dívidas dos municípios de origem, proporcional à infraestrutura existente no lugar. A proposta deve ser analisada agora pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
16/04/2014, 02h30 - ATUALIZADO EM 16/04/2014, 02h30
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