CCJ aprova proposta que garante defensores públicos em todo o país
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA QUE ASSEGURA O ATENDIMENTO E AMPLIA A DEFENSORIA PÚBLICA EM TODO PAÍS.
LOC: O OBJETIVO É MELHORAR O ACESSO À JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE DAS PESSOAS MAIS POBRES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TEC: Pela Proposta de Emenda à Constituição, a União, os Estados e o Distrito Federal têm um prazo de até oito anos para criar a estrutura necessária e assegurar o trabalho dos defensores públicos em todas as comarcas do país. O relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, classifica a Defensoria Pública como instituição permanente e instrumento do regime democrático. O texto define que o número de defensores públicos em cada comarca deve levar em conta a demanda pelo serviço e o tamanho da população. Ainda prevê que as regiões mais populosas e com maiores índices de exclusão social tenham preferência. Jucá disse que a iniciativa busca melhorar o acesso à justiça e garantir a assistência jurídica integral e gratuita especialmente aos mais pobres e menos protegidos
(Jucá) Se nós queremos dar condição de dignidade á população brasileira nós temos que garantir justiça e advogados a maioria da população que não pode pagar advogados no país. Então a Defensoria pública é a extensão de uma ação que a gente pode chamara de Justiça para todos.
(Repórter) Durante o debate, os senadores lamentaram que nem todos os estados tenham suas defensorias. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, em que o IPEA revela que cerca de cinco mil defensores públicos atendem em menos de um terço das comarcas existentes no país.
(Ferraço) A população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que pomove a defesa dos interesses jurídicos da grande maioria da população brasileira que não pode contratar um advogado.”
(Repórter) Os parlamentares também lembraram que o Congresso Nacional promulgou recentemente uma mudança na Constituição que garantiu a autonomia das defensorias públicas. A PEC das Defensorias já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda deve ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.
LOC: O OBJETIVO É MELHORAR O ACESSO À JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE DAS PESSOAS MAIS POBRES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TEC: Pela Proposta de Emenda à Constituição, a União, os Estados e o Distrito Federal têm um prazo de até oito anos para criar a estrutura necessária e assegurar o trabalho dos defensores públicos em todas as comarcas do país. O relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, classifica a Defensoria Pública como instituição permanente e instrumento do regime democrático. O texto define que o número de defensores públicos em cada comarca deve levar em conta a demanda pelo serviço e o tamanho da população. Ainda prevê que as regiões mais populosas e com maiores índices de exclusão social tenham preferência. Jucá disse que a iniciativa busca melhorar o acesso à justiça e garantir a assistência jurídica integral e gratuita especialmente aos mais pobres e menos protegidos
(Jucá) Se nós queremos dar condição de dignidade á população brasileira nós temos que garantir justiça e advogados a maioria da população que não pode pagar advogados no país. Então a Defensoria pública é a extensão de uma ação que a gente pode chamara de Justiça para todos.
(Repórter) Durante o debate, os senadores lamentaram que nem todos os estados tenham suas defensorias. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, em que o IPEA revela que cerca de cinco mil defensores públicos atendem em menos de um terço das comarcas existentes no país.
(Ferraço) A população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que pomove a defesa dos interesses jurídicos da grande maioria da população brasileira que não pode contratar um advogado.”
(Repórter) Os parlamentares também lembraram que o Congresso Nacional promulgou recentemente uma mudança na Constituição que garantiu a autonomia das defensorias públicas. A PEC das Defensorias já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda deve ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado.
