Comissões reúnem-se para discutir projeto que cria marco civil da internet
LOC: TRÊS COMISSÕES DO SENADO SE REUNIRAM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA PARA DISCUTIR O PROJETO DA CÂMARA QUE CRIA O MARCO CIVIL DA INTERNET.
LOC: O TEXTO ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES NO BRASIL. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) O Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e a expectativa do governo é votar o projeto no Senado a tempo do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, NETmundial, em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril. As comissões de Ciência e Tecnologia; Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça promoveram a segunda audiência conjunta sobre o assunto. O senador Zezé Perrela, do PDT de Minas Gerais, destacou que, com o Marco Civil, o Brasil assume uma posição de vanguarda.
(Zezé Perrela) Entendemos intocáveis os três pilares do projeto do marco civil: a neutralidade da rede, a privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão na internet. Essas são conquistas da sociedade brasileira e o marco civil veio para garantir que a liberdade na internet continue sendo um patrimônio de todos nós brasileiros.
(Repórter) Os debatedores citaram como principais pontos as garantias de privacidade, liberdade de expressão e intimidade, e os direitos da personalidade. Mas para Renato Blum, advogado especialista em direito digital, falta aprofundar a questão da neutralidade de conteúdo.
(Renato Blum) É a possibilidade de o direito de quando buscarmos um conteúdo, recebermos efetivamente o conteúdo procurado, não o conteúdo induzido, tratado, promovido e dai por diante.
(Repórter) Eduardo Levy, do Sindicado Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular, defendeu a oferta de pacotes.
(Eduardo Levy) a oferta de produtos distintos não reduz a qualidade de serviços para outros tipos de acesso. Temos segurança disso, e o Brasil é uma grande exceção no mundo nesse aspecto positivo porque temos hoje uma qualidade de padrão de serviço inédita no mund.
(Repórter) Já Renato Cruz, colunista do jornal O Estado de São Paulo, criticou o tratamento dado à questão da privacidade e da liberdade de expressão.
(Renato Blum) o projeto do marco civil fala que os dados cadastrais de um cliente...podem ser acessados pelas autoridades administrativas que detêm competência legal para sua requisição. Autoridades administrativas é uma coisa muito vaga, né? pode ser qualquer pessoa que esteja no governo, e para que isso?
(Repórter) Uma nova audiência pública conjunta das três comissões sobre o Marco Civil da Internet está marcada para a terça-feira que vem.
LOC: O TEXTO ESTABELECE PRINCÍPIOS, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PARA O USO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES NO BRASIL. REPÓRTER NARA FERREIRA:
(Repórter) O Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e a expectativa do governo é votar o projeto no Senado a tempo do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, NETmundial, em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril. As comissões de Ciência e Tecnologia; Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça promoveram a segunda audiência conjunta sobre o assunto. O senador Zezé Perrela, do PDT de Minas Gerais, destacou que, com o Marco Civil, o Brasil assume uma posição de vanguarda.
(Zezé Perrela) Entendemos intocáveis os três pilares do projeto do marco civil: a neutralidade da rede, a privacidade do usuário e a garantia da liberdade de expressão na internet. Essas são conquistas da sociedade brasileira e o marco civil veio para garantir que a liberdade na internet continue sendo um patrimônio de todos nós brasileiros.
(Repórter) Os debatedores citaram como principais pontos as garantias de privacidade, liberdade de expressão e intimidade, e os direitos da personalidade. Mas para Renato Blum, advogado especialista em direito digital, falta aprofundar a questão da neutralidade de conteúdo.
(Renato Blum) É a possibilidade de o direito de quando buscarmos um conteúdo, recebermos efetivamente o conteúdo procurado, não o conteúdo induzido, tratado, promovido e dai por diante.
(Repórter) Eduardo Levy, do Sindicado Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel de Celular, defendeu a oferta de pacotes.
(Eduardo Levy) a oferta de produtos distintos não reduz a qualidade de serviços para outros tipos de acesso. Temos segurança disso, e o Brasil é uma grande exceção no mundo nesse aspecto positivo porque temos hoje uma qualidade de padrão de serviço inédita no mund.
(Repórter) Já Renato Cruz, colunista do jornal O Estado de São Paulo, criticou o tratamento dado à questão da privacidade e da liberdade de expressão.
(Renato Blum) o projeto do marco civil fala que os dados cadastrais de um cliente...podem ser acessados pelas autoridades administrativas que detêm competência legal para sua requisição. Autoridades administrativas é uma coisa muito vaga, né? pode ser qualquer pessoa que esteja no governo, e para que isso?
(Repórter) Uma nova audiência pública conjunta das três comissões sobre o Marco Civil da Internet está marcada para a terça-feira que vem.
