Aumento de penas não resolve problema da segurança, diz OAB
LOC: O AUMENTO DE PENAS E A INCLUSÃO DE NOVOS CRIMES NO CÓDIGO PENAL NÃO VÃO RESOLVER O PROBLEMA DA SEGURANÇA.
LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM DEBATE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. JÁ O SENADOR PEDRO TAQUES REBATEU CRÍTICAS À PROPOSTA DO NOVO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta do Novo Código Penal em análise na Comissão de Constituição e Justiça diminui o número de crimes previstos na legislação, dos atuais 1.750 para 355. Entre outros pontos, o texto endurece as penas para homicídio, furto e corrupção, além de aumentar o tempo para a progressão de pena. Também inclui na legislação novos crimes como o bullying, o enriquecimento ilícito e a doação ilegal de campanha. Durante o debate na CCJ, o representante da OAB, Pedro Paulo Medeiros, reconheceu que a opinião pública apóia temas controversos como a pena de morte. Mas defendeu que mais rigor nas punições não vai resolver o problema da segurança pública.
(Pedro) Nós temos que trabalhar na causa. Nós temos que exigir do Estado que invista em educação, saúde e trabalho. Esse é o meio para qual você diminuirá a criminalidade. E não simplesmente aumentando penas. Se isto resolvesse o problema, desde quando nós criamos a lei de crimes hediondos eles não existiriam mais no país.
(REPÓRTER) Já o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Sérgio Luis Junkes, disse que a população está insatisfeita com a falta de cumprimento da lei e afirmou que o novo código deve ser efetivo. Já o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, relator da proposta em uma comissão especial de senadores, rebateu as críticas e argumentou que nem sempre as políticas sociais são suficientes para combater a criminalidade
(TAQUES) Alguns crimes nós não vamos resolver com criação de escolas, de oportunidades. Um exemplo disso, senadores, deputados federais que praticam crimes, grandes empresários tiveram todas oportunidades na vida. Sabem escrever, falam cinco idiomas, comem com os melhores talheres, sabem escolher os melhores vinhos, já viajaram o mundo e cometem crimes. Será que o Direito Penal só tem valor para aquele que mora na senzala. E aqueles que moram na casa grande?
(REPÓRTER) O relator da matéria, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, já manifestou que pretende concluir a votação da matéria ainda neste semestre.
LOC: A AVALIAÇÃO FOI FEITA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL EM DEBATE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. JÁ O SENADOR PEDRO TAQUES REBATEU CRÍTICAS À PROPOSTA DO NOVO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TÉC: A proposta do Novo Código Penal em análise na Comissão de Constituição e Justiça diminui o número de crimes previstos na legislação, dos atuais 1.750 para 355. Entre outros pontos, o texto endurece as penas para homicídio, furto e corrupção, além de aumentar o tempo para a progressão de pena. Também inclui na legislação novos crimes como o bullying, o enriquecimento ilícito e a doação ilegal de campanha. Durante o debate na CCJ, o representante da OAB, Pedro Paulo Medeiros, reconheceu que a opinião pública apóia temas controversos como a pena de morte. Mas defendeu que mais rigor nas punições não vai resolver o problema da segurança pública.
(Pedro) Nós temos que trabalhar na causa. Nós temos que exigir do Estado que invista em educação, saúde e trabalho. Esse é o meio para qual você diminuirá a criminalidade. E não simplesmente aumentando penas. Se isto resolvesse o problema, desde quando nós criamos a lei de crimes hediondos eles não existiriam mais no país.
(REPÓRTER) Já o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Sérgio Luis Junkes, disse que a população está insatisfeita com a falta de cumprimento da lei e afirmou que o novo código deve ser efetivo. Já o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, relator da proposta em uma comissão especial de senadores, rebateu as críticas e argumentou que nem sempre as políticas sociais são suficientes para combater a criminalidade
(TAQUES) Alguns crimes nós não vamos resolver com criação de escolas, de oportunidades. Um exemplo disso, senadores, deputados federais que praticam crimes, grandes empresários tiveram todas oportunidades na vida. Sabem escrever, falam cinco idiomas, comem com os melhores talheres, sabem escolher os melhores vinhos, já viajaram o mundo e cometem crimes. Será que o Direito Penal só tem valor para aquele que mora na senzala. E aqueles que moram na casa grande?
(REPÓRTER) O relator da matéria, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba, já manifestou que pretende concluir a votação da matéria ainda neste semestre.
