Governo e oposição divergem sobre urgência de votação do marco civil da internet — Rádio Senado

Governo e oposição divergem sobre urgência de votação do marco civil da internet

LH LOC: SENADOR DO PT DEVE PEDIR URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET NA QUARTA-FEIRA. 

LOC: MAS A OPOSIÇÃO DEFENDE MAIS TEMPO PARA O SENADO DISCUTIR A CHAMADA CONSTITUIÇÃO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: De olho na Conferência Internacional sobre Governança na internet, que ocorrerá em São Paulo nos dias 23 e 24, o Palácio do Planalto quer votar logo o Marco Civil da Internet no Senado. O projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados define os direitos e deveres de internautas e provedores. Entre eles está a chamada neutralidade da rede que impedirá as empresas de cobrarem valores diferentes para acesso a redes sociais ou a páginas de música ou filmes. O projeto está sendo discutido em três comissões ao mesmo tempo. O senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, argumentou que o Brasil provocou o mundo na Assembleia das Nações Unidas a definir uma governança na internet até para garantir a privacidade dos internautas. 

(Walter) A minha expectativa é que se houver acordo com todo mundo trazer o projeto com urgência urgentíssima para o Plenário no dia 22 à tarde. Se houver acordo, votarmos da mesma forma que saiu da Câmara. Se não houver acordo para votarmos do mesmo jeito que saiu da Câmara não vejo sentido nenhum votarmos apressadamente no Plenário no dia 22. Aí vamos aguardar o período para se apreciar. 

REP: Mas o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, argumentou que os deputados tiveram 3 anos para votar o Marco Civil. Segundo ele, o Senado não deve se apressar apesar da conferência ser sediada no Brasil. 

(A.Dias) Não vejo razão para urgência. Temos que debater o Marco Civil também no Senado. A Câmara teve tempo, debateu e propôs alterações. Acho que devemos ter a mesma oportunidade. É uma matéria polêmica e temos que analisar. 

REP: Para o Marco Civil ser votado diretamente pelo Plenário, os líderes partidários precisam aprovar o pedido de urgência. Nesse caso, o projeto não será apreciado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça.
11/04/2014, 01h34 - ATUALIZADO EM 11/04/2014, 01h34
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