Renan nega ter citado indevidamente decisão do STF sobre ampliação de CPI
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO NEGOU QUE TENHA CITADO INDEVIDAMENTE DECISÃO ANTIGA DO STF SOBRE AMPLIAÇÃO DE CPI.
LOC: A OPOSIÇÃO ACREDITA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI DETERMINAR A INSTALAÇÃO DA CPI EXCLUSIVA DA PETROBRAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, rebateu os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard e Carlos Veloso. Os magistrados negaram o entendimento usado por Renan para acatar o pedido da base aliada de ampliar a CPI da Petrobras para investigar também supostas irregularidades em contratos dos governos de São Paulo e Pernambuco. Os ex-ministros reafirmaram que uma CPI não pode investigar fatos desconexos, embora possa apurar denúncias relacionadas ao objeto da CPI que surgirem ao longo dos trabalhos da comissão. Renan Calheiros, por sua vez, mantém o entendimento de que a CPI pode ser ampliada antes mesmo de instalada.
(Renan Calheiros) Depois que decidi, pedi que fosse ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Na terça-feira, será ouvido o Plenário do Senado. Esperamos que na próxima semana, o STF decida também sobre a constitucionalidade da decisão. Lamento as declarações do Paulo Brossard e do Carlos Velloso porque falaram sem ler a decisão. Isso é muito ruim porque acaba jogando conversa fora. REP: Baseado na decisão de 1994 dos ex-ministros Brossard e Veloso, o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, acredita que o STF determinará a instalação da CPI exclusiva, que pede a investigação de denúncias relacionadas apenas à Petrobras.
(Alvaro Dias) A decisão do Supremo foi de clareza solar e unânime. CPI só se instala com fatos determinados conexos. Se admite outros fatos no decorrer das investigações. Se desejarem investigar fatos diferentes, que se instalem outras CPIs.
(Repórter) Nesta terça-feira, o Plenário do Senado deve discutir a decisão da Comissão de Constituição e Justiça favorável à CPI da Petrobras ampliada. O Plenário do Congresso Nacional vai se manifestar sobre o pedido de CPI Mista da Petrobras e outra que trata de denúncias contra a estatal e os governos paulista e pernambucano.
LOC: A OPOSIÇÃO ACREDITA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI DETERMINAR A INSTALAÇÃO DA CPI EXCLUSIVA DA PETROBRAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, rebateu os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, Paulo Brossard e Carlos Veloso. Os magistrados negaram o entendimento usado por Renan para acatar o pedido da base aliada de ampliar a CPI da Petrobras para investigar também supostas irregularidades em contratos dos governos de São Paulo e Pernambuco. Os ex-ministros reafirmaram que uma CPI não pode investigar fatos desconexos, embora possa apurar denúncias relacionadas ao objeto da CPI que surgirem ao longo dos trabalhos da comissão. Renan Calheiros, por sua vez, mantém o entendimento de que a CPI pode ser ampliada antes mesmo de instalada.
(Renan Calheiros) Depois que decidi, pedi que fosse ouvida a Comissão de Constituição e Justiça. Na terça-feira, será ouvido o Plenário do Senado. Esperamos que na próxima semana, o STF decida também sobre a constitucionalidade da decisão. Lamento as declarações do Paulo Brossard e do Carlos Velloso porque falaram sem ler a decisão. Isso é muito ruim porque acaba jogando conversa fora. REP: Baseado na decisão de 1994 dos ex-ministros Brossard e Veloso, o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, acredita que o STF determinará a instalação da CPI exclusiva, que pede a investigação de denúncias relacionadas apenas à Petrobras.
(Alvaro Dias) A decisão do Supremo foi de clareza solar e unânime. CPI só se instala com fatos determinados conexos. Se admite outros fatos no decorrer das investigações. Se desejarem investigar fatos diferentes, que se instalem outras CPIs.
(Repórter) Nesta terça-feira, o Plenário do Senado deve discutir a decisão da Comissão de Constituição e Justiça favorável à CPI da Petrobras ampliada. O Plenário do Congresso Nacional vai se manifestar sobre o pedido de CPI Mista da Petrobras e outra que trata de denúncias contra a estatal e os governos paulista e pernambucano.
