CCJ deve analisar proposta que amplia a Defensoria Pública em todo o país
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO DEVE ANALISAR NA PRÓXIMA SEMANA UMA PROPOSTA QUE ASSEGURA O ATENDIMENTO E AMPLIA A DEFENSORIA PÚBLICA EM TODO PAÍS.
LOC: O OBJETIVO É MELHORAR O ACESSO À JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE DAS PESSOAS MAIS POBRES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TEC: A Proposta de Emenda à Constituição estabelece um prazo de até oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal criem a estrutura necessária para assegurar o trabalho dos defensores públicos em todas as comarcas do país. O objetivo é melhorar o acesso à justiça e garantir a assistência jurídica integral e gratuita especialmente aos mais pobres e menos protegidos, como crianças, idosos, doentes, presos e pessoas com deficiência. O relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, classifica a Defensoria Pública como instituição permanente e instrumento do regime democrático. O texto define que o número de defensores públicos em cada comarca deve levar em conta a demanda pelo serviço e o tamanho da população. Ainda prevê que as regiões mais populosas e com maiores índices de exclusão social tenham preferência. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, elogiou a iniciativa e lamentou que nem todos os estados tenham suas defensorias. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, o IPEA, cerca de cinco mil defensores públicos atendem em menos de um terço das comarcas existentes no país. Para Paim, este quadro prejudica especialmente os mais pobres, que não têm dinheiro para pagar um advogado.
(Paulo paim) A população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que é o papel que esses defensores públicos exercem. ou seja, justamente os que mais precisam da defesa são aqueles que não podem contratar um advogado particular, e é a grande maioria da nossa população.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Se aprovada também na CCJ, a PEC das Defensorias deve ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
LOC: O OBJETIVO É MELHORAR O ACESSO À JUSTIÇA, PRINCIPALMENTE DAS PESSOAS MAIS POBRES. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
TEC: A Proposta de Emenda à Constituição estabelece um prazo de até oito anos para que a União, os Estados e o Distrito Federal criem a estrutura necessária para assegurar o trabalho dos defensores públicos em todas as comarcas do país. O objetivo é melhorar o acesso à justiça e garantir a assistência jurídica integral e gratuita especialmente aos mais pobres e menos protegidos, como crianças, idosos, doentes, presos e pessoas com deficiência. O relatório do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, classifica a Defensoria Pública como instituição permanente e instrumento do regime democrático. O texto define que o número de defensores públicos em cada comarca deve levar em conta a demanda pelo serviço e o tamanho da população. Ainda prevê que as regiões mais populosas e com maiores índices de exclusão social tenham preferência. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, elogiou a iniciativa e lamentou que nem todos os estados tenham suas defensorias. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, o IPEA, cerca de cinco mil defensores públicos atendem em menos de um terço das comarcas existentes no país. Para Paim, este quadro prejudica especialmente os mais pobres, que não têm dinheiro para pagar um advogado.
(Paulo paim) A população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que é o papel que esses defensores públicos exercem. ou seja, justamente os que mais precisam da defesa são aqueles que não podem contratar um advogado particular, e é a grande maioria da nossa população.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Se aprovada também na CCJ, a PEC das Defensorias deve ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado antes de ser promulgada pelo Congresso Nacional.
