Presidente do Senado afirma que votação do Marco Civil da Internet será rápida — Rádio Senado

Presidente do Senado afirma que votação do Marco Civil da Internet será rápida

LOC: O PRESIDENTE RENAN CALHEIROS AFIRMOU QUE O SENADO SERÁ RÁPIDO NA VOTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET.

LOC: MAS OS DEMAIS SENADORES QUEREM DEBATER COM CALMA A CHAMADA CONSTITUIÇÃO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.

TÉC: Após três anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Civil da Internet, que garante os direitos dos internautas e as obrigações das empresas. Entre eles, estão a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais e a proibição de os provedores cobrarem pacotes diferenciados de acordo com o conteúdo acessado, como texto, fotos ou vídeos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vai pedir prioridade para a votação do Marco Civil.

Renan Calheiros: Com absoluta celeridade. Vamos conversar para que possamos concluir a apreciação do Marco Civil da Internet antes do período das eleições. De demorar esse tempo que demorou na Câmara. Jamais! Isso não vai acontecer no Senado.

Repórter: O governo quer ver o projeto aprovado antes do dia 23 de abril, quando o Brasil vai sediar a Conferência Global sobre o futuro da governança da internet. Mas o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, avalia que o Senado não tem que votar o Marco Civil sem a devida discussão.

Aloysio Nunes Ferreira: Eu não sigo o calendário do cerimonial da presidente da República, o Senado tem o seu tempo para análise, uma matéria da mais alta relevância.

Repórter: Apesar de entender a pressa do Palácio do Planalto, o líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, afirmou que o Senado deverá respeitar o prazo de 45 dias, já que o projeto tem pedido de urgência. Ele antecipou que o Marco Civil da Internet deverá ser discutido em duas comissões antes de ir para o Plenário.

Eduardo Braga:Temos que tomar cuidado porque toda vez é sempre assim. A Câmara fica três anos com o projeto e quando vem para o Senado tem que ser para ontem sem querer dar tempo de os senadores debaterem os projetos.

Repórter: A Conferência, que deve reunir representantes de 150 países em São Paulo no final de abril, é uma iniciativa do governo brasileiro após as denúncias de que os Estados Unidos espionavam governos e pessoas de outras nacionalidades.
26/03/2014, 01h51 - ATUALIZADO EM 26/03/2014, 01h51
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