Comissão aprova projeto que pune e busca prevenir o tráfico de pessoas — Rádio Senado

Comissão aprova projeto que pune e busca prevenir o tráfico de pessoas

LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE PUNE E BUSCA PREVENIR O TRÁFICO NACIONAL E INTERNACIONAL DE PESSOAS. O TEXTO AINDA PREVÊ A PROTEÇÃO E A ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS.

LOC: ESTE TIPO DE CRIME MOVIMENTA MAIS DE 70 BILHÕES DE REAIS POR ANO EM TODO O MUNDO E ATINGE QUASE DOIS MILHÕES DE PESSOAS NA AMÉRICA LATINA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. 

(Repórter) A proposta relaciona o tráfico nacional e internacional de pessoas a crimes como trabalho escravo, exploração sexual, adoção ilegal e comercialização de órgãos. O texto encaminhado pela CPI do Tráfico de Pessoas do Senado estabelece uma série de princípios e objetivos para enfrentar, reprimir e prevenir o tráfico humano. Entre eles, a cooperação internacional, a fiscalização de fronteiras e o trabalho em conjunto dos órgãos de segurança pública. Também prevê o atendimento e a proteção das vítimas, com a assistência médica, jurídica e social. O relatório do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ainda concede residência no Brasil para os estrangeiros e seguro-desemprego para vítimas de trabalho escravo e exploração sexual. Entidades internacionais apontam que o tráfico de pessoas movimenta mais de 80 bilhões de reais por ano e atinge cerca de dois milhões só na América Latina. O senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, disse que a iniciativa vai ajudar a combater este tipo de crime.

(Pedro Taques) O projeto é muito bom e toca em temas que hoje são significativos às organizações criminosas. Um dos mercados que mais arrecada no mundo é o tráfico de pessoas.. Portanto, o Estado brasileiro, a polícia federal, as policiais estaduais, o ministério público precisam de instrumentais para que a gente possa combater este mal.

(Repórter) Os senadores ainda lembraram que o tráfico humano é o tema da campanha da Fraternidade deste ano. A proposta estabelece pena de até oito anos de prisão e multa para quem praticar este tipo de crime. A punição pode aumentar em um terço se a vítima for criança, idosa ou pessoa com deficiência. A proposta deve ser analisada agora pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
26/03/2014, 04h31 - ATUALIZADO EM 26/03/2014, 04h31
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