Comissão pede urgência na regulamentação da Lei dos Free Shops
LOC: OS SENADORES DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS MUNICIPAIS COBRARAM URGÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI QUE PERMITE A INSTALAÇÃO DE FREE SHOPS EM CIDADES QUE FAZEM FRONTEIRA COM MUNICÍPIOS DE OUTROS PAÍSES.
LOC: A DEMORA PARA QUE A LEGISLAÇÃO ENTRE EM VIGOR FOI DEBATIDA NESTA QUARTA-FEIRA.
(Repórter) Os senadores da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais decidiram ir ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pedir urgência na regulamentação da lei que possibilita a instalação de free shops nas cidades brasileiras que fazem fronteira com municípios estrangeiros. A demora para que a lei saia do papel foi tema de audiência pública.O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luis Felipe de Barros Reche, explicou que o atraso é por causa da necessidade de adaptar as regras vigentes para as free shops de aeroportos e portos para o comércio similar a ser instalado em cidades. Disse que o processo deve ser bastante cuidadoso para evitar uma série de riscos.
(Luis Felipe de Barros Reche) Dano para o próprio município, que pode perder arrecadação. Posso criar um dano federal, porque isso vale para o país inteiro. Posso gerar por fim, um dano para a própria indústria.
(Repórter) Ainda assim, Reche apresentou um estudo que passará pelo crivo do Ministério da Fazenda. Uma das ideias é que o cidadão só poderá fazer compras nas free shops das cidades uma vez a cada trinta dias, com um limite de U$ 300,00 por vez. O representante da Secretaria da Receita Federal foi bastante cobrado quanto a um prazo para que a lei passe a valer de verdade . O consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Wesley Rocha, informou que as cidades brasileiras que fazem fronteira com municípios de outros países, onde há lojas free shops, sofrem prejuízos financeiros.
(Wesley Rocha) Nos últimos quinze anos, no município de Santana do Livramento, que é cidade gêmea com Rivera, no Uruguai, cerca de quatrocentas empresas de médio e de grande porte foram encerradas, o que causou um desemprego de mais de dez mil pessoas.
(Repórter) A presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que o passo seguinte é pedir ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, agilidade na regulamentação da lei.
(Ana Amélia) Eu penso que a prioridade um, dois e três é regulamentar o free shop. A demanda principal da audiência é regulamentar o free shop.
(Repórter) A Subcomissão de Assuntos Municipais também aprovou nesta quarta-feira um ciclo de palestras e debates para discutir ao longo do ano os temas e projetos de interesse das cidades.
LOC: A DEMORA PARA QUE A LEGISLAÇÃO ENTRE EM VIGOR FOI DEBATIDA NESTA QUARTA-FEIRA.
(Repórter) Os senadores da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais decidiram ir ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pedir urgência na regulamentação da lei que possibilita a instalação de free shops nas cidades brasileiras que fazem fronteira com municípios estrangeiros. A demora para que a lei saia do papel foi tema de audiência pública.O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luis Felipe de Barros Reche, explicou que o atraso é por causa da necessidade de adaptar as regras vigentes para as free shops de aeroportos e portos para o comércio similar a ser instalado em cidades. Disse que o processo deve ser bastante cuidadoso para evitar uma série de riscos.
(Luis Felipe de Barros Reche) Dano para o próprio município, que pode perder arrecadação. Posso criar um dano federal, porque isso vale para o país inteiro. Posso gerar por fim, um dano para a própria indústria.
(Repórter) Ainda assim, Reche apresentou um estudo que passará pelo crivo do Ministério da Fazenda. Uma das ideias é que o cidadão só poderá fazer compras nas free shops das cidades uma vez a cada trinta dias, com um limite de U$ 300,00 por vez. O representante da Secretaria da Receita Federal foi bastante cobrado quanto a um prazo para que a lei passe a valer de verdade . O consultor da Confederação Nacional dos Municípios, Wesley Rocha, informou que as cidades brasileiras que fazem fronteira com municípios de outros países, onde há lojas free shops, sofrem prejuízos financeiros.
(Wesley Rocha) Nos últimos quinze anos, no município de Santana do Livramento, que é cidade gêmea com Rivera, no Uruguai, cerca de quatrocentas empresas de médio e de grande porte foram encerradas, o que causou um desemprego de mais de dez mil pessoas.
(Repórter) A presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que o passo seguinte é pedir ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, agilidade na regulamentação da lei.
(Ana Amélia) Eu penso que a prioridade um, dois e três é regulamentar o free shop. A demanda principal da audiência é regulamentar o free shop.
(Repórter) A Subcomissão de Assuntos Municipais também aprovou nesta quarta-feira um ciclo de palestras e debates para discutir ao longo do ano os temas e projetos de interesse das cidades.
