Senado deve votar proposta que vai garantir rapidez nas condenações penais
LOC: O SENADO DEVE VOTAR A PROPOSTA QUE VAI GARANTIR RAPIDEZ NAS CONDENAÇÕES PENAIS NOS PRÓXIMOS DIAS.
LOC: O PLENÁRIO TAMBÉM DEVE APRECIAR O PROJETO QUE VAI GARANTIR A INCINERAÇÃO DE DROGAS EM UM MÊS APÓS A APREENSÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Atendendo a um apelo do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, confirmou a votação em breve da Proposta de Emenda à Constituição que obriga o cumprimento das sentenças proferidas em segunda instância independentemente dos recursos cabíveis aos tribunais superiores. Para Renan Calheiros, a PEC vai contribuir para dar celeridade às decisões judiciais.
(Renan Calheiros) Vamos colocar na pauta. Essa realmente é uma Proposta de Emenda à Constituição muito importante que pode desafogar o Judiciário. E no curto espaço de tempo, demonstrar que o crime não compensa.
(Repórter) Segundo Ricardo Ferraço, a proposta, apresentada em 2011, não vai restringir o amplo direito à defesa. Ele explicou que os condenados poderão recorrer presos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal das decisões dos tribunais estaduais. O relator citou que a PEC vai acabar com a indústria dos recursos na área penal e reduzir a sensação de impunidade.
(Ricardo Ferraço) As pessoas podem continuar recorrendo até porque nenhum de nós pode violar o direito à defesa. Mas é importante que as decisões em segundo grau possam ser efetivas. Essa PEC combate a impunidade e poderá se traduzir em velocidade nas decisões judiciais.
(Repórter) O presidente do Senado também confirmou a votação do projeto que prevê a incineração no prazo de 30 dias de drogas apreendidas. Segundo o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a proposta prevê a guarda de uma amostra do material para ser usada no processo judicial. Ele ressaltou que a destruição dos entorpecentes vai impedir que eles voltem para o mercado.
(Humberto Costa) Para nós evitarmos situações que aconteceram várias vezes em que as drogas depositadas em cartório, por exemplo, têm sido objeto da atuação de policiais corruptos, que podem furtar e vender a traficantes, bem como sujeitos a ataques de traficantes.
(Repórter) No ano passado, somente a Polícia Federal apreendeu 36 toneladas de cocaína e 221 de maconha.
LOC: O PLENÁRIO TAMBÉM DEVE APRECIAR O PROJETO QUE VAI GARANTIR A INCINERAÇÃO DE DROGAS EM UM MÊS APÓS A APREENSÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Atendendo a um apelo do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, confirmou a votação em breve da Proposta de Emenda à Constituição que obriga o cumprimento das sentenças proferidas em segunda instância independentemente dos recursos cabíveis aos tribunais superiores. Para Renan Calheiros, a PEC vai contribuir para dar celeridade às decisões judiciais.
(Renan Calheiros) Vamos colocar na pauta. Essa realmente é uma Proposta de Emenda à Constituição muito importante que pode desafogar o Judiciário. E no curto espaço de tempo, demonstrar que o crime não compensa.
(Repórter) Segundo Ricardo Ferraço, a proposta, apresentada em 2011, não vai restringir o amplo direito à defesa. Ele explicou que os condenados poderão recorrer presos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal das decisões dos tribunais estaduais. O relator citou que a PEC vai acabar com a indústria dos recursos na área penal e reduzir a sensação de impunidade.
(Ricardo Ferraço) As pessoas podem continuar recorrendo até porque nenhum de nós pode violar o direito à defesa. Mas é importante que as decisões em segundo grau possam ser efetivas. Essa PEC combate a impunidade e poderá se traduzir em velocidade nas decisões judiciais.
(Repórter) O presidente do Senado também confirmou a votação do projeto que prevê a incineração no prazo de 30 dias de drogas apreendidas. Segundo o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a proposta prevê a guarda de uma amostra do material para ser usada no processo judicial. Ele ressaltou que a destruição dos entorpecentes vai impedir que eles voltem para o mercado.
(Humberto Costa) Para nós evitarmos situações que aconteceram várias vezes em que as drogas depositadas em cartório, por exemplo, têm sido objeto da atuação de policiais corruptos, que podem furtar e vender a traficantes, bem como sujeitos a ataques de traficantes.
(Repórter) No ano passado, somente a Polícia Federal apreendeu 36 toneladas de cocaína e 221 de maconha.
