CCJ faz última análise de projeto que reduz encargos das dívidas estaduais
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR AS EMENDAS DE PLENÁRIO A UM DOS PROJETOS PRIORITÁRIOS PARA ESTE ANO - O QUE REDUZ OS ENCARGOS DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
LOC: ACOMPANHE A AGENDA DAS COMISSÕES PARA A SEMANA, COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TEC: A Comissão de Ciência e Tecnologia, se reúne na terça-feira às 9 horas para examinar uma pauta com 47 itens, a maioria deles, projetos que autorizam serviços de radiodifusão. Há ainda proposta que declara o programa de rádio A Voz Do Brasil como patrimônio cultural imaterial do País e o projeto que obriga as companhias telefônicas a identificarem a prestadora de destino das chamadas feitas pelo usuário. Terça-feira é ainda dia de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, que pode votar, a partir das 10 horas, projeto de lei que determina que os acordos ou convenções coletivas de trabalho continuem valendo enquanto não for negociada uma nova norma. Ao todo, são 24 itens para votação. E na quarta-feira, os senadores votam na Comissão de Constituição e Justiça um dos textos mais aguardados desde o ano passado: a redução dos encargos das dívidas dos estados e municípios. Governadores, prefeitos e secretários da fazenda consideram a medida fundamental para o equilíbrio das finanças. A CCJ vai examinar as emendas de plenário apresentadas ao projeto. Depois, o texto volta ao plenário onde deve ter votação final até o dia 27 de março. O projeto prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços, IGP-DI, pelo IPCA, mais juros anuais de 4%, sem ultrapassar a taxa Selic. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, defende o texto que veio da Câmara dos Deputados. Ele prefere que não haja alterações no Senado, para evitar atrasos.
(LUIZ HENRIQUE) O adiamento sistemático desta votação contraria o compromisso firmado no ano passado e provoca o adiamento de uma medida, dizem os secretários, de extrema importância para o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal.
(REP) Também na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais analisa sete proposições, entre elas, projeto que pune o policial que não adotar medidas legais necessárias para proteção da mulher em situação de violência doméstica. E as comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores promovem uma audiência pública conjunta para debater a Convenção de Haia, e a situação de mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos por causa das diferentes legislações nos países sobre a questão. Participa do debate a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
LOC: ACOMPANHE A AGENDA DAS COMISSÕES PARA A SEMANA, COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TEC: A Comissão de Ciência e Tecnologia, se reúne na terça-feira às 9 horas para examinar uma pauta com 47 itens, a maioria deles, projetos que autorizam serviços de radiodifusão. Há ainda proposta que declara o programa de rádio A Voz Do Brasil como patrimônio cultural imaterial do País e o projeto que obriga as companhias telefônicas a identificarem a prestadora de destino das chamadas feitas pelo usuário. Terça-feira é ainda dia de reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, que pode votar, a partir das 10 horas, projeto de lei que determina que os acordos ou convenções coletivas de trabalho continuem valendo enquanto não for negociada uma nova norma. Ao todo, são 24 itens para votação. E na quarta-feira, os senadores votam na Comissão de Constituição e Justiça um dos textos mais aguardados desde o ano passado: a redução dos encargos das dívidas dos estados e municípios. Governadores, prefeitos e secretários da fazenda consideram a medida fundamental para o equilíbrio das finanças. A CCJ vai examinar as emendas de plenário apresentadas ao projeto. Depois, o texto volta ao plenário onde deve ter votação final até o dia 27 de março. O projeto prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços, IGP-DI, pelo IPCA, mais juros anuais de 4%, sem ultrapassar a taxa Selic. O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, defende o texto que veio da Câmara dos Deputados. Ele prefere que não haja alterações no Senado, para evitar atrasos.
(LUIZ HENRIQUE) O adiamento sistemático desta votação contraria o compromisso firmado no ano passado e provoca o adiamento de uma medida, dizem os secretários, de extrema importância para o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal.
(REP) Também na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais analisa sete proposições, entre elas, projeto que pune o policial que não adotar medidas legais necessárias para proteção da mulher em situação de violência doméstica. E as comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores promovem uma audiência pública conjunta para debater a Convenção de Haia, e a situação de mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos por causa das diferentes legislações nos países sobre a questão. Participa do debate a ministra chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
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