Ferraço quer que verbas do Funpen sejam repassadas diretamente aos estados
LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, DESEJA QUE OS RECURSOS DO FUNDO PENINTENCIÁRIO NACIONAL SEJAM REPASSADOS DIRETAMENTE AOS ESTADOS.
LOC: PARA ISSO, APRESENTOU PROJETO QUE TORNA MENOS BUROCRÁTICA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNPEN. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A proposta do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, libera os recursos do Fundo Penintenciário Nacional diretamente aos estados, sem a necessidade de convênios específicos. A ideia é disponibilizar o recurso da mesma forma que o Fundo de Participação dos Estados. Ricardo Ferraço explica que os estados e o Distrito Federal precisam de agilidade e menos burocracia para que possam construir, reformar e manter seus presídios.
(Ricardo Ferraço) E uma das razões que os estados reclamam é a elevada burocracia na liberação dos recursos do Fundo Penitenciário que é gerido pelo Ministério da Justiça. Pelas regras atuais esses recursos só podem ser transferidos pela forma de convênio Os recursos do Funpen não têm sido liberados para os estados. Os recursos têm sido represados no governo federal para a composição de superávit primário.
(Repórter) O senador Ferraço explica que os governos necessitam da segurança da continuidade dos recursos federais para poderem planejar e executar suas políticas prisionais.
(Ricardo Ferraço) Sabendo que os estados poderão contar com esses recursos, que esses recursos serão liberados na proporção de um doze avos de dotação orçamentária e financeira os estados poderão se planejar e poderão fazer investimentos mais amplos no complexo prisional, tendo a certeza que esses recursos serão liberados.
(Repórter) O Projeto de Lei do Senado número 68 de 2014 aguarda a designação de seu primeiro relator na Comissão de Constituição e Justiça.
LOC: PARA ISSO, APRESENTOU PROJETO QUE TORNA MENOS BUROCRÁTICA A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNPEN. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) A proposta do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, libera os recursos do Fundo Penintenciário Nacional diretamente aos estados, sem a necessidade de convênios específicos. A ideia é disponibilizar o recurso da mesma forma que o Fundo de Participação dos Estados. Ricardo Ferraço explica que os estados e o Distrito Federal precisam de agilidade e menos burocracia para que possam construir, reformar e manter seus presídios.
(Ricardo Ferraço) E uma das razões que os estados reclamam é a elevada burocracia na liberação dos recursos do Fundo Penitenciário que é gerido pelo Ministério da Justiça. Pelas regras atuais esses recursos só podem ser transferidos pela forma de convênio Os recursos do Funpen não têm sido liberados para os estados. Os recursos têm sido represados no governo federal para a composição de superávit primário.
(Repórter) O senador Ferraço explica que os governos necessitam da segurança da continuidade dos recursos federais para poderem planejar e executar suas políticas prisionais.
(Ricardo Ferraço) Sabendo que os estados poderão contar com esses recursos, que esses recursos serão liberados na proporção de um doze avos de dotação orçamentária e financeira os estados poderão se planejar e poderão fazer investimentos mais amplos no complexo prisional, tendo a certeza que esses recursos serão liberados.
(Repórter) O Projeto de Lei do Senado número 68 de 2014 aguarda a designação de seu primeiro relator na Comissão de Constituição e Justiça.
