Boletim.leg - Edição das 22h
Sancionada Lei da Transparência e Controle Social na Educação e novo regime disciplinar para Polícia Federal tem urgência para votação em plenário.
Transcrição
SANCIONADA A LEI DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NA EDUCAÇÃO:
(senador Alessandro Vieira) ''A participação da comunidade é fundamental para garantir que esses recursos cheguem aos seus destinatários finais, os estudantes.''
NOVO REGIME DISCIPLINAR PARA A POLÍCIA FEDERAL TEM URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
MAIOR TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E MAIS CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO ESCOLAR COM A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS E LISTA DE ESPERA.
É O QUE ASSEGURA UMA LEI SANCIONADA NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA PELO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER CESAR MENDES:
A nova lei cria mecanismos para ampliar a transparência pública e o controle social na gestão da educação, entre eles a exigência de publicidade sobre o número de vagas nas escolas, a lista de espera e os critérios de reserva de vagas; a divulgação de informações sobre bolsas de estudo e pesquisa; o acesso aos resultados de avaliações de qualidade e rendimento escolar; e a publicação de dados sobre a execução financeira dos programas educacionais. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, destacou a importância do aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência na gestão dos recursos públicos da educação.
(senador Alessandro Vieira) ''A participação da comunidade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à educação é fundamental para garantir que esses recursos cheguem aos seus destinatários finais, os estudantes.''
Na opinião de Alessandro Vieira, as medidas implementadas pela nova lei vão contribuir para a construção de um sistema educacional mais justo, ético e eficiente.
VAI A PLENÁRIO COM URGÊNCIA O NOVO REGIME DISCIPLINAR PARA A POLÍCIA FEDERAL.
O TEXTO MODERNIZA A LEGISLAÇÃO DOS SERVIDORES DA PF, QUE TEM SESSENTA ANOS, E TAMBÉM É APLICADA À POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
A proposta moderniza a legislação disciplinar dos servidores da Polícia Federal e altera os artigos que tratam de deveres e das transgressões; das penas disciplinares e imposição de penalidades. O regime jurídico também é aplicado para a Polícia Civil do Distrito Federal. O texto foi enviado pelo Executivo para atualizar a legislação, que é e 1965. Para o relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ela está obsoleta e precisa contemplar novas técnicas e aparatos utilizados na prática de infrações criminais na atualidade. Para o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, é preciso incluir, ainda, as polícias militares e civis de todo o país:
(sen. Omar Aziz) "Naquela época, você não tinha homofobia, você não tinha discriminação racial, as mulheres eram tratadas totalmente de uma forma diferente de como são tratadas hoje, então, também deve ser estendido futuramente, numa discussão mais ampla, às polícias militares e às polícias civis do Brasil todo."
O projeto lista as infrações puníveis, desde as praticadas em atividades administrativas, como negligenciar a guarda de um objeto da corporação; a atividades policiais, como lesão corporal fora do serviço. E prevê as sanções de advertência, suspensão de 1 a 75 dias, demissão e cassação de aposentadoria.
O RELATÓRIO DE OUTUBRO DA INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE MOSTRA QUE A TENDÊNCIA DE CONSTANTE AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA NOS PRÓXIMOS ANOS PODE AFETAR O EQUILÍBRIO FISCAL DA ECONOMIA BRASILEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER:
Segundo a instituição, o crescimento da dívida pública vem sendo alimentado pelos seguidos resultados fiscais negativos dos últimos anos e pela elevação dos juros. De acordo com o documento, a perspectiva de realização de déficits fiscais pelo setor público nos próximos anos e a taxa real de juros mantida em nível relativamente elevado contribuirão para que a dívida mantenha tendência de alta. O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, deu mais detalhes:
(Marcus Pestana) "A dívida brasileira bateu em agosto, pelo critério do Banco Central, que apura esse indicador, 78,5% do PIB e vai chegar até dezembro em 80%. Isso porque as taxas de juros estão muito altas e o Brasil não está produzindo superávit. Então tem que fazer emissão de dívida nova líquida."
A IFI manteve suas projeções que apontam dificuldades para o Poder Executivo cumprir a promessa de zerar o déficit primário da economia a curto prazo. A íntegra do relatório está disponível em www.senado.leg.br/ifi.
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