CCJ vai votar projeto que garante hereditariedade a quiosques de feira
LOC: PROJETO DE LEI QUE GARANTE AOS HERDEIROS ASSUMIREM O NEGÓCIO APÓS A MORTE DO DONO DE BANCA DE JORNAL, QUIOSQUE, TRAILER OU ESTANDE DE FEIRA SERÁ VOTADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NO DIA 12 DE MARÇO.
LOC: O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR GIM, DO PTB DO DISTRITO FEDERAL, INFORMOU QUE A MATÉRIA SERÁ RAPIDAMENTE APROVADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL E ENVIADA À SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Uma lei proposta no Senado já garante aos taxistas o direito de transferir aos herdeiros a exploração do serviço. Agora, também os parentes próximos de donos de bancas de jornais, quiosques e outros equipamentos urbanos podem passar a ter direito de continuar o negócio, em caso de doença incapacitante ou falecimento do titular. Ao defender em Plenário a aprovação do projeto, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul explicou que a proposta é similar à que beneficiou os taxistas.
(Paulo Paim) “O táxi, o titular morria, a família perdia a concessão, ficava sem o titular da casa e perdia o direito de ter o táxi, ainda. Nesse caso, a extensão do projeto é o mesmo. Morreu o titular que tem o direito a ter sua banquinha de jornal, a família fica com o direito a continuar com o seu negócio naquele espaço público”.
(Repórter): O projeto de lei do senador Gim, do PTB do Distrito Federal, prevê a transferência do direito, em primeiro lugar, ao cônjuge ou companheiro. Na impossibilidade de realizar essa transferência, são sucessores os filhos e, em último caso, os pais do titular. O autor informou que a proposta será votada com urgência no Senado e na Câmara dos Deputados para ir logo à sanção presidencial.
(Gim Argello) “Já conversei sobre esse projeto com a presidente da República, Dilma Rousseff, que autorizou a mim e ao líder Pimentel até de colher as assinaturas de urgência na Câmara e aqui no Senado. Então, nós vamos fazer ela terminativa, no dia 12, na CCJ, aí enviaremos direto para a Câmara”.
(Repórter) O projeto de lei será relatado pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba.
LOC: O AUTOR DA PROPOSTA, SENADOR GIM, DO PTB DO DISTRITO FEDERAL, INFORMOU QUE A MATÉRIA SERÁ RAPIDAMENTE APROVADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL E ENVIADA À SANÇÃO PRESIDENCIAL. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Uma lei proposta no Senado já garante aos taxistas o direito de transferir aos herdeiros a exploração do serviço. Agora, também os parentes próximos de donos de bancas de jornais, quiosques e outros equipamentos urbanos podem passar a ter direito de continuar o negócio, em caso de doença incapacitante ou falecimento do titular. Ao defender em Plenário a aprovação do projeto, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul explicou que a proposta é similar à que beneficiou os taxistas.
(Paulo Paim) “O táxi, o titular morria, a família perdia a concessão, ficava sem o titular da casa e perdia o direito de ter o táxi, ainda. Nesse caso, a extensão do projeto é o mesmo. Morreu o titular que tem o direito a ter sua banquinha de jornal, a família fica com o direito a continuar com o seu negócio naquele espaço público”.
(Repórter): O projeto de lei do senador Gim, do PTB do Distrito Federal, prevê a transferência do direito, em primeiro lugar, ao cônjuge ou companheiro. Na impossibilidade de realizar essa transferência, são sucessores os filhos e, em último caso, os pais do titular. O autor informou que a proposta será votada com urgência no Senado e na Câmara dos Deputados para ir logo à sanção presidencial.
(Gim Argello) “Já conversei sobre esse projeto com a presidente da República, Dilma Rousseff, que autorizou a mim e ao líder Pimentel até de colher as assinaturas de urgência na Câmara e aqui no Senado. Então, nós vamos fazer ela terminativa, no dia 12, na CCJ, aí enviaremos direto para a Câmara”.
(Repórter) O projeto de lei será relatado pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo, do PMDB da Paraíba.
