Executivo mantém restrições à PEC da Redução da Maioridade Penal
LOC: O PALÁCIO DO PLANALTO MANTÉM RESTRIÇÕES À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PODE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL.
LOC: MAS O AUTOR E O RELATOR DO PROJETO DESTACAM QUE SÓ SERÃO JULGADOS COMO ADULTOS OS MAIORES DE 16 ANOS APÓS DECISÃO JUDICIAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O vice-líder do PT, senador Wellington Dias, do Piauí, anunciou que o partido vai pedir o adiamento da votação na Comissão de Constituição e Justiça da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, ainda não há um consenso sobre a mudança, já discutida pela comissão especial da reforma do Código Penal.
(Wellington Dias) Defendo que tenhamos um adiamento. Tivemos um debate extraordinário na discussão do Código Penal. E ali se está buscando encontrar uma saída.
(Repórter) Mas o relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, argumentou que a proposta prevê condicionantes para que o jovem de 16 anos seja julgado como um adulto. Entre elas, a autorização de um promotor e de um juiz especializados na Vara da Infância e Adolescência, após laudos psiquiátricos constatarem que o menor tinha consciência do ato praticado.
(Ricardo Ferraço) È uma proposta que estabelece a redução da maioridade penal em casos específicos. Me parece um caminho muito equilibrado para que a gente ofereça à população uma resposta para o que se tornou uma epidemia, que é a deliquência nessa faixa etária.
(Repórter) O autor da PEC, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, ressaltou que se condenado por crime hediondo, o jovem de 16 a 18 anos não será transferido para um presídio. Ele rebateu ainda o argumento de que a proposta seja inconstitucional.
(Aloysio Nunes Ferreira) O meu projeto mantém a regra da maioridade aos 18 anos, apenas cria nessas circunstâncias especiais a possibilidade de aplicar a Lei Penal a partir dos 16 anos. Não creio que seja uma cláusula pétrea. É apenas um reconhecimento ao fato de que Hoje em dia, um adolescente acima de 16 anos pode praticar uma série de atos que demandam responsabilidades. Ele pode votar e casar se for emancipado. Enfim, tem condições de entender.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça se reúne nesta quarta-feira.
LOC: MAS O AUTOR E O RELATOR DO PROJETO DESTACAM QUE SÓ SERÃO JULGADOS COMO ADULTOS OS MAIORES DE 16 ANOS APÓS DECISÃO JUDICIAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O vice-líder do PT, senador Wellington Dias, do Piauí, anunciou que o partido vai pedir o adiamento da votação na Comissão de Constituição e Justiça da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, ainda não há um consenso sobre a mudança, já discutida pela comissão especial da reforma do Código Penal.
(Wellington Dias) Defendo que tenhamos um adiamento. Tivemos um debate extraordinário na discussão do Código Penal. E ali se está buscando encontrar uma saída.
(Repórter) Mas o relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, argumentou que a proposta prevê condicionantes para que o jovem de 16 anos seja julgado como um adulto. Entre elas, a autorização de um promotor e de um juiz especializados na Vara da Infância e Adolescência, após laudos psiquiátricos constatarem que o menor tinha consciência do ato praticado.
(Ricardo Ferraço) È uma proposta que estabelece a redução da maioridade penal em casos específicos. Me parece um caminho muito equilibrado para que a gente ofereça à população uma resposta para o que se tornou uma epidemia, que é a deliquência nessa faixa etária.
(Repórter) O autor da PEC, senador Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, ressaltou que se condenado por crime hediondo, o jovem de 16 a 18 anos não será transferido para um presídio. Ele rebateu ainda o argumento de que a proposta seja inconstitucional.
(Aloysio Nunes Ferreira) O meu projeto mantém a regra da maioridade aos 18 anos, apenas cria nessas circunstâncias especiais a possibilidade de aplicar a Lei Penal a partir dos 16 anos. Não creio que seja uma cláusula pétrea. É apenas um reconhecimento ao fato de que Hoje em dia, um adolescente acima de 16 anos pode praticar uma série de atos que demandam responsabilidades. Ele pode votar e casar se for emancipado. Enfim, tem condições de entender.
(Repórter) A Comissão de Constituição e Justiça se reúne nesta quarta-feira.
