Comissão de Regulamentação das Leis vai discutir direito de greve — Rádio Senado

Comissão de Regulamentação das Leis vai discutir direito de greve

LOC: A COMISSÃO DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS RETOMA OS TRABALHOS COM UMA AUDIÊNCIA PARA DISCUTIR O DIREITO DE GREVE DO FUNCIONALISMO.  

LOC: O RELATÓRIO DO SENADOR ROMERO JUCÁ, QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO PELO COLEGIADO, FOI ALVO DE NEGOCIAÇÃO COM OS SINDICALISTAS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: O presidente da Comissão Mista de Regulamentação das Leis, deputado Cândido Vaccarezza, do PT de São Paulo, se reúne com o relator, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, nesta terça-feira para definir a retomada dos trabalhos do colegiado. Ele deverá convocar para o dia 20 uma audiência pública com os sindicalistas para discutirem o projeto que trata da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. 

(Vaccarezza) Vamos fazer um seminário convidando a CUT, a Força Sindical e as entidades sindicais para debater o direito de greve no serviço público. O fechamento de acordo é um acordo entre os membros. Sempre ouvimos o governo, o Judiciário, o Ministério Público e a sociedade. A partir daí, colocamos em votação. 

REPÓRTER: A regulamentação do direito de greve dos servidores públicos está em discussão desde outubro. O projeto não foi votado ainda a pedido dos sindicalistas, que tentam fazer mudanças ao relatório final. Mas o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, que é integrante da Comissão, espera que a proposta seja votada logo. 

(Aloysio) Acho que está na hora de votar. Muitas centrais sindicais simplesmente não querem votar. Acho que é preciso votar ouvindo as opiniões. Se o projeto não está bom, vamos ver para melhorá-lo. É preciso manter o princípio de que os serviços públicos são serviços para o público. Então, o público que paga o imposto e paga o salário do servidor com seu imposto, não pode se ver privado de serviços, como segurança, por exemplo. 

REPÓRTER: O projeto prioriza o processo de negociação antes da deflagração da greve, define o percentual de cada categoria que deve continuar prestando o serviço público e estabelece um prazo para que os servidores avisem à sociedade sobre a paralisação. Se aprovado pela Comissão até março, o projeto será debatido pela Câmara dos Deputados e depois pelo Senado.
10/02/2014, 00h49 - ATUALIZADO EM 10/02/2014, 00h49
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